O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Cedro, recomendou que o Município suspenda o processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 01/2023 em virtude de irregularidades presentes na seleção. No documento, expedido em 1º de junho deste ano, o promotor de Justiça Alexandre Paschoal Konstantinou também recomendou […]
MPCE deflagra operação contra supostas fraudes na compra de combustível para veículos da Prefeitura de Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, deflagrou, nesta terça-feira (27/06), a operação “Aditivo”, que investiga suspeitas de peculato, fraude licitatória, falsidade ideológica e associação criminosa na gestão do sistema de abastecimento de mais de […]
Decon multa Aeroporto de Fortaleza em mais de R$ 1 milhão por cobrança abusiva de estacionamentoO Ministério Público do Estado do Ceará, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a empresa Fraport Brasil S.A., que administra o Aeroporto Internacional de Fortaleza Pinto Martins, no valor de 223.824 Ufirce, o equivalente a R$ 1.229.304,00. A sanção foi aplicada devido às diversas infrações constatadas pelo Decon contra […]
7ª Conferência Latino-Americana do Ministério Público começa nesta quarta (28) em FortalezaFortaleza sediará, a partir desta quarta-feira (28/06), a 7ª Conferência Regional Latino-Americana do Ministério Público. O evento é promovido pela Associação Internacional de Promotores (IAP), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Brasileiro (CONAMP). Voltada para membros dos Ministérios Públicos de todo o Brasil e […]
MPCE recomenda que Secretaria da Saúde do Estado providencie ambulância para transporte de bebês de médio e baixo risco entre hospitaisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, recomendou nesta segunda-feira (26/06) que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) adote providências necessárias para aquisição de ambulância devidamente equipada para transporte de recém-nascidos de médio e baixo risco entre […]
MPCE requer que Prefeitura melhore estrutura e atendimento em Conselho Tutelar de QuixeréO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, ingressou, nesta segunda-feira (26/06), com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura pelo não cumprimento de acordo firmado com o órgão ministerial, visando a melhorias de estrutura no Conselho Tutelar do município. De acordo com relatos recebidos pelo MP Estadual, o órgão […]
MPCE promove sessão de cinema para usuários dos Centros de Atenção Psicossocial de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã desta segunda-feira (26/06), uma sessão de cinema, no Shopping Del Paseo, para 118 usuários e funcionários dos 15 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Fortaleza. Eles assistiram ao filme “Divertidamente”, como parte do projeto “Cine V!das: experiências de viver”. A ação foi realizada pelo Centro […]
MPCE ajuíza ação para município de Quixeré evitar discriminação contra alunos com deficiência e garantir acesso à educaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, ajuizou Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que sejam evitadas discriminações de alunos com deficiência nas escolas do município de Quixeré. O TAC havia sido firmado entre o MP e a Prefeitura, após reclamações […]
Tese do MPCE é acatada pela Justiça e homem é condenado a oito anos de reclusão por homicídio qualificadoApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, representado pela Promotoria de Justiça de Pereiro, o Tribunal do Júri da Comarca acolheu as teses do órgão ministerial e condenou, na última terça-feira (20/06), Adonias Paiva Belo Filho a oito anos de reclusão em regime semiaberto. O promotor de Justiça David Dias de Castro Machado […]
Decon autua postos de combustíveis em Várzea Alegre por não repassar redução de preços a consumidoresO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nos dias 21 e 22 de junho, seis postos de combustíveis em Várzea Alegre, cidade da região do Cariri distante 436 quilômetros de Fortaleza. Cinco deles foram autuados por práticas abusivas, já que não reduziram o preço […]