O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), orienta usuários de serviços básicos a estarem bem informados ao decidirem suspender o fornecimento de internet, telefonia fixa, TV a cabo, água e energia, por exemplo. Nesse período em que muitos consumidores viajam ou se ausentam […]

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) se irmana, mais uma vez, à luta pelo fim da violência contra mulher, pedindo ao Supremo Tribunal Federal que se manifeste em matérias de relevante importância para evitar que réus condenados por feminicídio pelo Tribunal do Júri tenham suas penas atenuadas ou mesmo sejam absolvidos após recursos que ainda […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou que os artistas Manuka Araújo e Dedé Castro e o estabelecimento Taberna Choperia, localizado em Iguatu, se abstenham de realizar qualquer evento social com aglomeração de pessoas e em descumprimento às normas legais, inclusive shows, sob pena de multa diária e individual de R$ 50.000 […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), encaminhou nesta terça-feira, 22 de dezembro, um ofício ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) e à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) solicitando a análise de um vídeo com provável fake news […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 65ª Zona, ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito e a vice-prefeita eleitos do Município, Francisco Elmo Bezerra Monte e Alessandra Araújo Pinheiro, respectivamente, por abuso de poder econômico e compra de votos. Na ação, o MPE pede a decretação da inelegibilidade e a cassação dos diplomas dos acusados, com base […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 85ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, intimou o pastor Davi Goés, do Ministério Canaã, de Fortaleza, que realizou um discurso com notícias inverídicas sobre a vacina chinesa CoronaVac. No documento, o Promotor de Justiça Ricardo Sant’Anna exige que o líder religioso apresente, em 15 dias, suas capacitações técnicas, científicas, sanitárias ou médicas, através de comprovante idôneo, diplomas ou certificados reconhecidos […]

O Centro Universitário Christus (Unichristus) inicia hoje, 21 de dezembro, inscrições para o processo seletivo do mestrado acadêmico em Direito. Membros, servidores e familiares do MPCE têm 15% de desconto sobre o valor das mensalidades, garantido por meio do convênio com a Unichristus e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP). As inscrições seguem até […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), expediu nesta segunda-feira, 21 de dezembro, nota de esclarecimento sobre decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que julgou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 17.208/2020 (ADI nº 6.423). A Lei dispõe sobre ações de proteção aos […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral do Ceará (Assaré, Antonina do Norte e Tarrafas), ingressou na última quarta-feira (16/12), duas Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (AIJEs), ambas por abuso de poder político e econômico cumuladas com representações por captação ilícita de sufrágio. A primeira AIJE foi proposta em […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, na última sexta-feira (18/12), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará, a Agência Reguladora do Estado (ARCE) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), requerendo a concessão de tutela provisória determinando a obrigação de fazer, para que o Estado do Ceará normatize a […]