O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Grupo Especial designado pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, para Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus, consolidou, no dia 01/04, a criação de uma rede de apoio a todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) atuantes no Estado do Ceará. Na ocasião, mais […]
MPCE cobra garantia do direito à educação aos estudantes de Boa Viagem e Madalena durante pandemiaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem e da Promotoria de Justiça de Madalena, expediu recomendações, nesta quinta-feira (02/04), às Secretarias Municipais de Educação das duas cidades. O MPCE recomenda que os Municípios apresentem Plano de Contingência para garantir o direito à educação aos […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Juazeiro adote providências para processos sem licitação durante pandemiaO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio das 7ª, 14ª e 15ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nessa terça-feira (31/03), que o prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, e os secretários de Saúde e Finanças da cidade abstenham-se de editar decretos e formalizar processos de dispensa de licitação, bem como […]
Ministério Público requer esclarecimentos sobre fila para exames de detecção do CoronavírusOs Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF/CE) enviaram ofício nesta quarta-feira (01/04) à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e à direção do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) requisitando esclarecimentos, em 72 horas, sobre o atual andamento e controle da fila de espera para realização dos exames para detecção do Coronavírus. Foram […]
MPCE recomenda anulação de lei que autorizou concessão de 13º salário a vereadores de OrósO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Orós Renato Magalhães de Melo, expediu, no dia 31 de março, uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Orós, vereador Luís Alves de Araújo, a fim de anule os Atos que aprovaram a Lei Municipal nº 178/2020, que […]
MPCE recomenda medidas de prevenção ao COVID-19 para abrigos destinados a pessoas com deficiênciaO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça que atuam na Defesa das Pessoas com Deficiência (PcD), expediu recomendação à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e aos gestores de Residências Inclusivas ou outros abrigos para este público em Fortaleza, apontando medidas urgentes que devem ser […]
Resultado provisório do concurso de servidores do MPCE é adiadoA divulgação do resultado final das provas objetivas e do resultado provisório da prova discursiva do concurso para servidores do Ministério Público do Ceará (MPCE) foi adiada para a data provável de 3 de abril de 2020. A retificação foi divulgada no edital nº 5, que altera o item 8.5 do edital nº 1, publicado […]
PGJ e Corregedoria orientam membros do MPCE a destinarem recursos provenientes da atuação para combate ao coronavírusO procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e o corregedor-geral do Ministério Público, Pedro Casimiro, expediram nessa terça-feira (31/03) a Recomendação Conjunta 003/2020 destinada aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Sem caráter vinculativo e respeitando a independência funcional, o documento orienta membros a buscarem destinar valores arrecadados em razão do desempenho da […]
MPCE lança campanha Ceará Solidário e convida população a gravar vídeo cantando “Enquanto houver sol”O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), com o apoio da ONG Casa de Vovó Dedé, lança, nesta quarta-feira, dia 1 de abril, a campanha Ceará Solidário. O objetivo é mobilizar as pessoas a participarem de ações ligadas a arte, caridade e amparo, diante do cenário de isolamento social devido ao Novo Coronavírus. A […]
MPCE consegue na Justiça que Enel forneça aparelho de comunicação para pessoa com deficiênciaApós Ação Civil Pública protocolada pela Promotoria de Justiça de Ocara, a Vara Única daquela Comarca determinou liminarmente, nesta terça-feira (31), que a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Ceará (Enel) forneça o equipamento Tobii PCEye, em até 15 dias, para a cidadã E.N.P.L, residente em Ocara. Segundo a peça inicial, assinada pelo promotor de Justiça […]