O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz, instaurou, nesta quinta-feira (04/07), procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação dos gestores e fiscais de contratos nomeados pela Prefeitura para o biênio 2024/2025.  No documento, o promotor de Justiça Alan Moitinho reforça que os servidores em questão […]

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MP do Ceará, a 2ª Vara Cível de Icó determinou, nesta quinta-feira (4), a suspensão imediata do evento “Forricó 2024”, previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 de julho. A liminar, requerida pela 4ª Promotoria de Justiça de Icó, também determina que não seja feito nenhum […]

Nesta quinta-feira, 4 de julho, a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que 28 iniciativas do MP do Ceará cadastradas no Banco Nacional de Projetos foram pré-habilitadas para concorrer ao Prêmio CNMP 2024. Os projetos estão distribuídos nas categorias: Persecução cível e penal (4), Integração e articulação (1), […]

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP), nesta quinta-feira (04/07), para que a Prefeitura de Arneiroz forneça alimentação especial a uma pessoa idosa, que está acamada. A família do idoso procurou o MP por não ter condições de arcar com os custos do suplemento e após o Município ter […]

Novos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará tomaram posse, nesta quinta-feira (04/07), em solenidade realizada na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza. Os 14 empossados foram nomeados pelo Ato nº 487, de 28 junho deste ano, e vão atuar na capital cearense e em cidades do interior, reforçando assim a atuação do MP […]

O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, nesta quinta-feira (04/07), a Operação “Charco”. A ação apura suposto desvio de dinheiro público através de “rachadinha” entre gestores e servidores no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ipueiras. Na ação, foram […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aiuaba, recomendou nessa terça-feira (02/07) que a Prefeitura intensifique a fiscalização do trânsito do município. De acordo com o MP do Ceará, a população tem registrado casos recorrentes de estacionamento irregular, que estariam obstruindo vias públicas e provocando filas duplas e parada […]

O Ministério Público do Estado do Ceará lançou, nesta quarta-feira (03), o Projeto Esgotamento Legal, em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância da adesão ao serviço de esgoto em locais que já contam com a infraestrutura da rede. A ação é uma parceria do MP com […]

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta quarta-feira (03/07), que a direção do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, em Fortaleza, oriente todos os médicos quanto à obrigação do devido preenchimento dos prontuários dos pacientes atendidos na unidade. A recomendação da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e do Centro de […]

O Juízo da 2ª Vara Cível do Crato acatou Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, e determinou que a Prefeitura do Crato disponibilize transporte adequado para o tratamento de crianças que nasceram com microcefalia decorrente da síndrome congênita por Zika vírus. Ao todo, 37 pacientes necessitam do transporte, ao […]