O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Palhano, ingressou, nesta terça-feira (14/01), com Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça obrigue a Prefeitura a exonerar imediatamente os servidores temporários que não exerçam atividades essenciais. O MP pede ainda que seja determinada ao Município a realização de concurso […]
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, na quarta-feira (08/01), que a Prefeitura de Sobral realize concurso público para os cargos de Procurador Municipal e Procurador Assistente. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo Henrique de Freitas Trece, titular da 3ª Promotoria de Justiça de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, nesta segunda-feira (13/01), ação para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Jaguaribara, no prazo de seis meses, a regularizar os gastos com pessoal e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a Ação Civil Pública, desde 2017 as despesas com folha de pagamento são crescentes no […]
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, inaugurou, na tarde desta segunda-feira (13/01), a nova sede do Ministério Público do Estado do Ceará em Morada Nova. Membros e servidores do MP do Ceará, integrantes do Sistema de Justiça e autoridades municipais acompanharam a solenidade, que contou com homenagens aos procuradores de Justiça Airton Castelo Branco Sales […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta segunda-feira (13/01), que a Prefeitura de Cedro anule imediatamente edital de seleção simplificada para nutricionista e convoque aprovados no último concurso público municipal. Segundo apuração da Promotoria de Justiça de Cedro, o processo seletivo é irregular, pois não segue critérios objetivos na escolha dos aprovados, ao […]
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, visitou, na manhã desta segunda-feira (13/01), a nova sede do Ministério Público do Estado do Ceará em Jaguaribe. O PGJ, juntamente com integrantes da Administração Superior do MP, participou de um café da manhã com os membros, servidores e colaboradores que atuam na unidade. Com 253 metros quadrados, o […]
O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, entrou na Justiça nesta quinta-feira (09/01) com uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Município realize o pagamento das verbas trabalhistas referentes ao 13° salário e férias remuneradas dos servidores públicos comissionados empregados na Prefeitura e na Câmara Municipal. A ação foi […]
A Vara Única da Comarca de Coreaú acatou as teses do Ministério Público do Estado do Cará e condenou os primos Luciano Rodrigues da Silva e Luis Carlos Gomes da Silva a 18 anos e nove meses de prisão em regime fechado por homicídio qualificado que vitimou o tio dos réus R.N.G.S. O crime ocorreu […]
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça concedeu liminar nesta quinta-feira (09/01) determinando que a Enel adote, no prazo de 30 dias, medidas necessárias para garantir o fornecimento contínuo de energia elétrica em Tamboril. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil. A Ação Civil Pública […]
O Ministério Público Eleitoral encaminhou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) à Justiça com o pedido de inelegibilidade e cassação dos diplomas do prefeito, da vice-prefeita e de um vereador de Coreaú. De acordo com a Promotoria da 64ª Zona Eleitoral, eles são acusados de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra […]
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