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Categoria: Ministério Público do Estado do Ceará

Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP orienta Prefeitura de Barroquinha a nomear servidor efetivo para atuar como agente de contratação em processos licitatórios

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Barroquinha designe servidor efetivo para a função de agente de contratação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida visa assegurar profissionalização, estabilidade e responsabilização na condução dos procedimentos licitatórios, evitando interferências indevidas e fragilização da gestão pública. A recomendação foi expedida após a Promotoria […]

22 de junho de 2026 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Frecheirinha adote ponto biométrico para servidores

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, recomendou à Prefeitura a implantação de sistema de ponto eletrônico biométrico para os servidores municipais. O documento aponta a ausência de controle adequado da jornada de trabalho de efetivos, comissionados e temporários, gerando risco de recebimento de remuneração sem que eles […]

22 de junho de 2026 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, NUCRIM

MP obtém decisões favoráveis no TJCE, STJ e STF em casos de buscas pessoais, domiciliares e divulgação de imagens íntimas sem consentimento

O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim), conseguiu, no mês de maio, decisões favoráveis no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fortalecem teses institucionais relevantes na atuação ministerial, em temas como legalidade de buscas […]

22 de junho de 2026 Leia Mais
Destaques, Mediação, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará promoverá manhã de serviços para comemorar os 26 anos de atuação do Núcleo de Mediação Comunitária da Parangaba, em Fortaleza

O Ministério Público do Ceará promoverá, no dia 27 de junho, ação social para comemorar os 26 anos de atuação do Núcleo de Mediação Comunitária da Parangaba (Numec – Parangaba). A ação ocorrerá das 8h às 12h na sede do núcleo, em Fortaleza, e será voltada para os moradores do local. Durante a ação, diversos […]

22 de junho de 2026 Leia Mais
Caopij, Conselho Tutelar, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará emite nota técnica para alertar conselheiros tutelares de que termo de responsabilidade não substitui guarda judicial de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), publicou nota técnica para orientar membros do MP e conselheiros tutelares sobre a natureza jurídica do termo de responsabilidade previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De caráter administrativo e educativo, o documento deve ser utilizado […]

22 de junho de 2026 Leia Mais
Logo do MPCE
Consumidor, DECON, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Decon autua postos de combustíveis e instituição bancária em Sobral por irregularidades na prestação de serviços

O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Sobral, autuou cinco postos de combustíveis e uma instituição bancária no município por irregularidades na prestação de serviços, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As notificações foram realizadas nos meses […]

19 de junho de 2026 Leia Mais
Corregedoria-Geral, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Corregedoria-Geral do MP visita Promotorias de Justiça de Jaguaruana, de Beberibe e Vinculada de Palhano entre os dias 22 e 26 de junho

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, visita às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça e à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Beberibe, à Promotoria de Justiça Vinculada de Palhano e à Promotoria de Justiça de Jaguaruana. A ação faz parte das correições ordinárias […]

19 de junho de 2026 Leia Mais
Destaques, Destaques Ouvidoria, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Procurador de Justiça André Karbage é eleito ouvidor-geral do Ministério Público do Ceará para o mandato 2026-2028

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público do Estado do Ceará elegeu, por aclamação, o procurador de Justiça Francisco André Karbage Nogueira para o cargo de ouvidor-geral do MPCE, com mandato referente ao biênio 2026-2028. A escolha ocorreu durante a 5ª Sessão Extraordinária do CPJ, realizada na manhã desta quinta-feira (18/06), no […]

18 de junho de 2026 Leia Mais
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Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda que poder público adote medidas contra o uso de cigarros eletrônicos em escolas de Campos Sales

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales, recomendou, nesta quarta-feira (17/06), que a Prefeitura, a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 18) e as secretarias ligadas à educação e à saúde atuem junto aos órgãos da rede de proteção para incluir o tema prevenção e combate ao […]

18 de junho de 2026 Leia Mais
Destaques, Mediação, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará abre pré-inscrições para Curso de Mediação Comunitária voltado a moradores da região do Antônio Bezerra, em Fortaleza

O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), abriu as pré-inscrições para mais uma turma do Curso de Mediação Comunitária. A nova edição é voltada a moradores da região do Antônio Bezerra, em Fortaleza. Os interessados devem realizar a pré-inscrição até o dia 22 de junho pela plataforma […]

18 de junho de 2026 Leia Mais