O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, aplicou multa de R$ 117.156,20 à Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda pela prática de cancelamento unilateral e irregular de planos de saúde. O valor corresponde à soma de sanções definidas em três decisões administrativas proferidas neste mês de abril. Após receber reclamações de consumidores, o Decon constatou que, em todos os casos analisados, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu uma recomendação na última sexta-feira (10/04) que a Prefeitura de Sobral suspenda auxílios e gratificações pagos a servidores públicos municipais em desacordo com o que determina a Constituição. A Promotoria constatou irregularidades na concessão do Auxílio de Caráter Indenizatório (ACI) […]
O Ministério Público do Ceará vai apresentar, na próxima segunda-feira (13/04), a cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA” para a população de Canindé. A ação, aberta ao público, começa às 9h no Largo Francisco Xavier de Medeiros, e será conduzida pela ouvidora-geral do MP, procuradora de […]
A Justiça acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará e condenou, na última quarta-feira (01/04), Jefferson de Araújo Pereira a 15 anos de prisão por tentativa de homicídio contra três policiais militares, no município de Sobral. O caso ocorreu em 22 de outubro de 2024. Na decisão da 1ª Vara Criminal de Sobral, o […]
O Ministério Público do Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra o Estado do Ceará e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). A ação foi motivada após a identificação de irregularidades na contratação do ISGH para a gestão […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Viçosa do Ceará, instaurou procedimento nessa segunda-feira (06/04) para apurar possível irregularidade ambiental no projeto de lei que extinguiu o Parque Municipal Morro do Céu, em Viçosa do Ceará, criado com a finalidade de preservar remanescente de Mata Atlântica, proteger nascentes, fomentar […]
Após atuação do Ministério Público do Ceará, o Tribunal do Júri de Fortaleza condenou, nesta segunda-feira (06/04), Francisco Daniel Gomes da Silva a 44 anos de prisão por duplo homicídio e por uma tentativa de homicídio. Os crimes ocorreram em 13 de abril de 2024, no bairro Cristo Redentor, na capital. De acordo com a […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência da Região do Cariri (Nuavv Cariri), instaurou nesta segunda-feira (06/04) um procedimento para avaliar a existência e a qualidade do atendimento oferecido a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em 13 municípios das regiões Sul e Centro-Sul do estado. […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para anular contratos de prestação de serviços celebrados entre a Prefeitura de Tabuleiro do Norte e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. De acordo com o MP, a contratação, que chega a R$ 10.966.780,24, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, na segunda-feira (30/03), Ação Civil Pública contra unidade de acolhimento de crianças, administrada por uma Organização da Sociedade Civil (OSC). A ação da Promotoria pede que a Justiça determine o encerramento das atividades da instituição e a imediata transferência dos […]
Valorizamos sua privacidade
O Ministério Público do Estado do Ceará utiliza cookies, arquivos armazenados em caráter temporário, para aprimorar e otimizar a sua experiência de navegação, veicular anúncios ou conteúdo personalizado e analisar nosso tráfego. Ao clicar em "Aceitar Todos", você terá acesso a todas as funcionalidades do portal. Se clicar em "Rejeitar Todos", os cookies que não forem estritamente necessários para o funcionamento do portal serão desativados. Para escolher quais quer autorizar, clique em "Gerenciar cookies". Politica de privacidade
Preferências salvas com sucesso!
Personalizar preferências de consentimento
Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de consentimento abaixo.
Os cookies que são classificados com a marcação “Necessário” são armazenados em seu navegador, pois são essenciais para possibilitar o uso de funcionalidades básicas do site.
Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar como você usa esse site, armazenar suas preferências e fornecer conteúdo e anúncios que sejam relevantes para você. Esses cookies somente serão armazenados em seu navegador mediante seu prévio consentimento.
Você pode optar por ativar ou desativar alguns ou todos esses cookies, mas desativá-los pode afetar sua experiência de navegação.
Sempre ativo Os cookies necessários são cruciais para as funções básicas do site e o site não funcionará como pretendido sem eles.
Esses cookies não armazenam nenhum dado pessoalmente identificável.
Cookie
PHPSESSID
Duração
sessão
Descrição
This cookie is native to PHP applications. The cookie is used to store and identify a users' unique session ID for the purpose of managing user session on the website. The cookie is a session cookies and is deleted when all the browser windows are closed.
Cookie
cookieyes-consent
Duração
1 ano
Descrição
CookieYes sets this cookie to remember users' consent preferences so that their preferences are respected on their subsequent visits to this site. It does not collect or store any personal information of the site visitors.
Cookie
JSESSIONID
Duração
Sessão
Descrição
The JSESSIONID cookie is used by New Relic to store a session identifier so that New Relic can monitor session counts for an application.
Funcional
Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
Sem cookies para exibir
Analíticos
Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.
Cookie
_ga
Duração
1 ano 1 mês 4 dias
Descrição
The _ga cookie, installed by Google Analytics, calculates visitor, session and campaign data and also keeps track of site usage for the site's analytics report. The cookie stores information anonymously and assigns a randomly generated number to recognize unique visitors.
Cookie
_gid
Duração
1 dia
Descrição
Installed by Google Analytics, _gid cookie stores information on how visitors use a website, while also creating an analytics report of the website's performance. Some of the data that are collected include the number of visitors, their source, and the pages they visit anonymously.
Cookie
CONSENT
Duração
2 anos
Descrição
YouTube sets this cookie via embedded youtube-videos and registers anonymous statistical data.
Cookie
_gat_gtag_UA_*
Duração
1 minuto
Descrição
Google Analytics sets this cookie to store a unique user ID.
Desempenho
Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.
Cookie
_gat
Duração
1 minuto
Descrição
This cookie is installed by Google Universal Analytics to restrain request rate and thus limit the collection of data on high traffic sites.
Anúncio
Os cookies de anúncios são usados para entregar aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que visitaram antes e analisar a eficácia da campanha publicitária.
Cookie
YSC
Duração
sessão
Descrição
YSC cookie is set by Youtube and is used to track the views of embedded videos on Youtube pages.
Cookie
VISITOR_INFO1_LIVE
Duração
5 meses 27 dias
Descrição
A cookie set by YouTube to measure bandwidth that determines whether the user gets the new or old player interface.
Outros
Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados e ainda não foram classificados em uma categoria.
