Ministério Público do Estado do Ceará


MP do Ceará aciona Justiça para suspender pagamento ilegal de diárias a vereadores de Tianguá no deslocamento entre zona rural e urbana

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação, nessa quinta-feira (20/02), para suspender imediatamente o pagamento de “diárias” aos vereadores de Tianguá, por fraude ao regime de subsídios. A Ação Civil Pública, ingressada pela promotora de Justiça Mônia Dantas, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, requer a anulação das Portarias que concederam […]

Audiência pública do MP do Ceará vai debater direitos das crianças e adolescentes com TEA no município de Independência 

O Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar no dia 27 de fevereiro uma audiência pública para debater os direitos das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista no município de Independência. O momento será conduzido pelo titular da Promotoria de Justiça do município, promotor de Justiça Paulo Figueiredo, e ocorrerá a partir […]

Papel do Ministério Público na criação de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher será debatido em março 

O papel do Ministério Público na criação de políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher será debatido em evento aberto ao público, no dia 21 de março, às 9h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza. O evento é uma iniciativa do Núcleo de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) […]

MP do Ceará pede na Justiça suspensão do aumento de salários do prefeito, vice e vereadores de Baturité por contrariar Lei de Responsabilidade Fiscal 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, ajuizou, nessa quinta-feira (20/02), Ação Civil Pública pedindo a anulação do aumento dos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos 13 vereadores do município de Baturité. Conforme o MP do Ceará, o aumento salarial foi aprovado pela Câmara Municipal […]

Ação do MP do Ceará cobra que Prefeitura de Juazeiro do Norte garanta atendimento em Caps a crianças em fila de espera

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou, nessa terça-feira (18/02), Ação Civil Pública (ACP) para que a Prefeitura garanta atendimento nos Centros de Apoio Psicossocial (CAPSi e CAPTEA) do município para as 235 crianças que estão na fila de espera aguardando tratamento nas […]

Justiça recebe denúncia do MP contra ex-secretário de Cultura de Nova Olinda e mais dois servidores acusados de “rachadinha”  

A Justiça recebeu, nessa terça-feira (18/02), denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará contra William Fagner Alves de Matos, ex-secretário de Cultura de Nova Olinda, e os servidores Antônio Nyck Wallace Tavares Freire e Maria Zilak de Oliveira Diniz, por participarem de “rachadinha” na Secretaria Municipal de Cultura. Os três foram denunciados pelos crimes […]

MP do Ceará ajuíza ação para que Prefeitura de Camocim disponibilize profissional de apoio escolar para estudantes com TEA

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, na segunda-feira (17/02), com ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de Camocim para garantir a oferta de profissionais de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. A 1ª Promotoria de Justiça de Camocim já havia instaurado procedimento para […]

MP do Ceará recomenda que Prefeitura e Polícias Militar e Civil fiscalizem uso de “paredões de som” no município de Orós 

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (17/02), que o poder público no município de Orós fiscalize o uso de “paredões de som” em locais públicos e privados. A Promotoria de Justiça Vinculada de Orós expediu a recomendação após receber várias denúncias de poluição sonora causadas pelo uso desses equipamentos. A orientação […]

MP do Ceará participa do “Pop Rua em ação” com atendimento à população em situação de rua na capital

O Ministério Público do Estado do Ceará participou, na manhã desta terça-feira (18), do “Pop Rua em ação”, uma iniciativa da Secretaria da Proteção Social (SPS), em parceria com o Sistema de Justiça, para ampliar o atendimento à população em situação de rua e garantir acesso à cidadania. Equipes do Centro de Apoio Operacional da […]

MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acopiara anule seleção para professores por ilegalidade no edital

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (17/02), que a Prefeitura de Acopiara anule processo seletivo simplificado para contratar, em caráter de urgência, professores temporários da educação infantil e ensino fundamental. A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara foi expedida após serem constatadas ilegalidades no Edital 001/2025, publicado no último […]