Após a atuação do Ministério Público do Ceará, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte condenou Antônio Germano Pereira Neto, mais conhecido como “Antônio de Doda”, a 40 anos de prisão pelo estupro seguido de homicídio de uma mulher em situação de rua. O crime ocorreu em 24 de junho de 2023, […]
O Ministério Público do Ceará denunciou nessa quarta-feira (06/05) dois servidores públicos e dois candidatos acusados de fraudarem o concurso público para a Guarda Municipal de Tauá, realizado em 7 de dezembro de 2025. Segundo a acusação, os envolvidos utilizaram dispositivos eletrônicos clandestinos e gabaritos anotados para obter vantagens ilícitas durante a prova, comprometendo a […]
O Ministério Público do Ceará recomendou nessa quarta-feira (06/05) que a Prefeitura de Farias Brito adote uma série de medidas para garantir a proteção do patrimônio cultural do município. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Eduardo Mendes, estabelece prazos específicos para a criação de leis, órgãos e ações voltadas à preservação de bens históricos […]
Após denúncia do Ministério Público do Ceará, Ana Cristina de Araújo foi condenada a 2 anos, 8 meses e 1 dia de prisão por reter os documentos e o cartão bancário da mãe, privando a idosa do acesso ao benefício previdenciário. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá, que reconheceu […]
O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Bela Cruz reforme o prédio do Conselho Tutelar da cidade em até seis meses. O MP orienta que sejam feitas intervenções emergenciais, como reparos nas paredes, pintura, colocação de piso tátil, além de ajustes na infraestrutura do espaço para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência. […]
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, foi homenageado, na noite desta segunda-feira (04/05), durante a solenidade comemorativa dos 25 anos do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), realizada em Fortaleza. A cerimônia reuniu autoridades dos três poderes, representantes do setor produtivo, lideranças acadêmicas e membros da sociedade civil. Durante o evento, o pgj […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu uma recomendação, na última quinta-feira (30/04), que a Prefeitura adote providências administrativas imediatas para assegurar publicações diárias no Diário Oficial do Município (DOM), evitando lacunas, interrupções ou descontinuidade injustificada. A medida foi adotada após o MP constatar irregularidades na frequência […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, recomendou, na última quarta-feira (29/04), à Prefeitura a homologação imediata do concurso público nº 001/2024, realizado no município em 2025. A medida foi adotada após a constatação da contratação temporária de agentes públicos para funções que deveriam ser exercidas por servidores […]
A presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) garantiu inclusão a um investigado surdo que formalizou Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público do Ceará na segunda-feira (27/04), em Crateús. A pedido da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, o homem com deficiência comunicacional e sem domínio da Libras, recebeu […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, desenvolve no município o projeto “Laços da Longevidade” para sensibilizar a população sobre o dever constitucional da família de cuidar das pessoas idosas. O intuito é fomentar a cultura sobre envelhecimento saudável e promover boas práticas para assegurar dignidade e bem-estar […]