Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça obrigou o Município do Crato a voltar a ofertar atendimento especializado em reabilitação para pessoas com deficiência. A decisão confirma tutela de urgência concedida anteriormente e impõe uma série de medidas para a retomada dos serviços de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e […]
MP do Ceará discutirá em maio ações para incentivar a adoção e garantir o direito à famíliaO Ministério Público do Estado do Ceará irá promover a palestra “Adoção e o Direito de Viver em Família: possibilidades e práticas virtuosas”, no dia 15 de maio, das 9h às 12h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), em Fortaleza. Aberta ao público, a palestra é uma realização […]
STF acolhe recurso do MP do Ceará e anula decisão do STJ que absolvia réu por tráfico de drogasO Supremo Tribunal Federal (STF) revogou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolvia um réu condenado por tráfico de drogas. A reversão aconteceu após recurso extraordinário (RE 1533507), interposto em setembro de 2024 pelo Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim) do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do procurador de Justiça José Maurício Carneiro, […]
MP do Ceará recomenda à Pefoce maior rigor e transparência em exames e perícias de confrontos policiais em ItapipocaO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou uma série de medidas a serem adotadas pela direção do Núcleo de Perícia Forense da Região do Vale do Curu (Pefoce Itapipoca), para melhorar a qualidade dos serviços prestados e garantir maior rigor e transparência na análise de exames e perícias realizadas em confrontos policiais. A recomendação […]
Justiça acata ação do MP e determina que Prefeitura de Fortaleza garanta moradia adequada à comunidade no Mucuripe atingida por alagamentos e inundaçõesApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou que a Prefeitura de Fortaleza mantenha a concessão do aluguel social às famílias da Comunidade do Saporé, localizada às margens do Riacho Maceió, no bairro Mucuripe. Como a área é atingida constantemente por alagamentos e inundações, a 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Bela Cruz regulamente tarifa de sepultamento em cemitérios públicosO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa terça-feira (08/04), que a Prefeitura de Bela Cruz regulamente a cobrança da tarifa de sepultamento nos cemitérios públicos do município. De acordo com o MP, os enterros são cobrados à parte e pagos diretamente aos coveiros, que não ocupam nenhum cargo na gestão municipal. Assim, na […]
Após atuação do MP, Tribunal do Júri condena homem a 29 anos de prisão por feminicídio em PentecosteApós denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Pentecoste condenou, nessa terça-feira (08/04), Josivaldo Rocha de Sousa a 29 anos de prisão pelo feminicídio da companheira D. M. B. De acordo com o MP, o réu praticou violência doméstica e de gênero e […]
Operação conjunta do MP do Ceará e Polícia Civil resulta em prisão de três suspeitos de integrar facção criminosa em Boa ViagemO Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com a Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira (08/04) a segunda fase da Operação Ruptura, no município de Boa Viagem. Foi preso um casal, denunciado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Na ação, também foi cumprido um mandado de prisão […]
MP do Ceará apresentará cartilha sobre Transtorno do Espectro Autista em Aracati nesta quarta (09)O Ministério Público do Estado do Ceará divulgará a cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no município de Aracati, nesta quarta-feira (09/04). O material será apresentado a representantes da sociedade civil pela ouvidora-geral do MP do Ceará, procuradora de Justiça Loraine Jacob. O evento ocorrerá às 9h, […]
MP do Ceará levará projeto Ouvidoria na Praça para Aracati nesta terça (8)O Ministério Público do Estado do Ceará levará para o município de Aracati, nesta terça-feira (08/04), mais uma edição do projeto Ouvidoria na Praça. A ação será realizada das 8h às 14h e levará informações sobre as atribuições do MP e de suas unidades ministeriais especializadas, prestação de serviços de saúde e assistenciais e emissão […]