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Categoria: MP do Ceará

Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará recomenda que Estado crie sistema com dados protegidos sobre pessoas com transtorno mental em conflito com a lei

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 19ª e da 137ª Promotorias de Justiça de Fortaleza, recomendou, nessa quinta-feira (05), que a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) implantem um sistema inteligente para fiscalizar o acompanhamento das pessoas com transtorno mental ou qualquer […]

9 de setembro de 2024 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, MP do Ceará, Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, Patrimônio Público

Após ação do MP, Justiça condena município de Fortaleza, construtora e servidores à indenização superior a R$ 3 milhões por demolição de bem tombado

A Justiça Estadual julgou procedente ação ingressada pelo Ministério Público do Estado do Ceará e condenou por danos morais coletivos o município de Fortaleza, uma construtora e três servidores que autorizaram a demolição em 2011 da Chácara Flora, em Fortaleza. À época, a edificação era tombada provisoriamente e mesmo assim foi demolida pela Construtora e […]

6 de setembro de 2024 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Feminicídio, Júri, MP do Ceará, Violência Doméstica

Justiça aceita teses do Ministério Público e condena homem a 21 anos de prisão por matar garota de programa em Fortaleza 

A Justiça Estadual aceitou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou nesta sexta-feira (06/09) a 21 anos de prisão homem denunciado por matar uma garota de programa a facadas, em Fortaleza. Kassandro de Góes foi sentenciado por homicídio quadruplamente qualificado. A acusação feita pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio destacou que […]

6 de setembro de 2024 Leia Mais
Assistência Social, Caocidadania, Cidadania, Destaques, Inclusão social, MP do Ceará, Sistema Socioeducativo

MP do Ceará cobra da Prefeitura de Eusébio estrutura para Programa Família Acolhedora e Centro de Referência Especializado de Assistência Social 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio, ajuizou duas ações civis públicas contra a Prefeitura do Eusébio. As ações, de autoria do promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares, têm como objetivo garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social […]

6 de setembro de 2024 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Eleições, Interior, MP do Ceará

Justiça acata pedido do MP Eleitoral e nega registro de candidatura a ex-prefeito de Itapipoca que teve contas desaprovadas pelo TCU

Após ação do Ministério Público Eleitoral, por meio da 17ª Zona Eleitoral, a Justiça impugnou o registro da candidatura de João Ribeiro Barros, ex-prefeito do município que concorria à Prefeitura de Itapipoca pela coligação composta pelos partidos da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania, Renovação Democrática (PRD), União Brasil, Podemos (PODE) e Partido Liberal (PL). […]

6 de setembro de 2024 Leia Mais
Acessibilidade, Consumidor, DECON, Destaques, Educação Inclusiva, Inclusão social, MP do Ceará

MP do Ceará disponibiliza formulário para verificar se Hapvida está disponibilizando atendimento a crianças com TEA

Após a Justiça acatar pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinar que a operadora de plano de saúde Hapvida disponibilize atendimento para as crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Promotoria de Defesa do Consumidor lançou, nessa terça-feira (27/08), formulário para obter informações sobre o cumprimento da decisão e […]

6 de setembro de 2024 Leia Mais
Caopel, Decisão Judicial, Destaques, Eleições, Interior, MP do Ceará

Após ação do MP Eleitoral, Justiça nega registro de candidato a vice-prefeito de Coreaú que teve as contas públicas rejeitadas 

 Após atuação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça indeferiu nessa quinta-feira (05/09) o registro da candidatura de Carlos Roner Félix Albuquerque ao cargo de vice-prefeito em Coreaú pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na ação, a Promotoria da 64ª Zona Eleitoral argumentou que o candidato não atende às condições legais para concorrer ao cargo, pois teve […]

6 de setembro de 2024 Leia Mais
Caosaúde, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Vidas preservadas

Capacitação promovida pelo MP do Ceará ressalta importância do vínculo familiar na prevenção do suicídio

Com a chegada do mês de setembro, o Ministério Público do Estado do Ceará reforça as atividades de valorização da vida e prevenção ao suicídio. Nessa quinta-feira (05/09), aconteceu mais uma edição da capacitação “Família: Escola de Vida”, promovida pelo Programa Vidas Preservadas, Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e Centro de Estudos e […]

6 de setembro de 2024 Leia Mais
Caomace, Destaques, Fiscalização, Meio Ambiente, MP do Ceará

MP do Ceará discute com órgãos públicos melhorias na política de combate à poluição sonora em Fortaleza

A necessidade de melhorias nas rotinas de prevenção e fiscalização de poluição sonora em Fortaleza foi tema de reunião promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caomace), nesta quarta-feira (04/09), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza. O encontro foi motivado […]

5 de setembro de 2024 Leia Mais
Crimes contra a administração pública, Decisão Judicial, Destaques, Eleições, MP do Ceará

A pedido do MP Eleitoral, Justiça nega candidatura a vereador de homem condenado por falsificar documento público em Maracanaú 

Após ação do Ministério Público Eleitoral, por meio da 122ª Zona Eleitoral, a Justiça negou a candidatura de Francisco Cleomar da Silveira (Irmão Marcos), que concorria ao cargo de vereador no município de Maracanaú pelo Partido Social Democrático (PSD). O candidato não pode concorrer porque está inelegível por oito anos, após ser condenado em 2023 […]

5 de setembro de 2024 Leia Mais