O Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Paracuru acolheu as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, na última sexta-feira (30/06), Luiz Carlos de Oliveira a nove anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelo homicídio de D.C.S. O promotor de Justiça Luiz Eduardo Mendes […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Araripe, ingressou, na última quinta-feira (29/06), com Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde do município pelo enriquecimento ilícito de um servidor que, entre 1º de março de 2018 e […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizada pelas 2ª e 15ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, a 3ª Vara Cível da comarca concedeu liminar determinando que o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), organização social gestora do Hospital Regional do Cariri (HRC), se abstenha de contratar o vice-prefeito […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, firmou, nesta segunda-feira (26/06), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa organizadora do Fortal 2023, a Carnailha Empreendimentos e Publicidade LTDA, e uma das prestadoras de serviços do evento, o Centro de Resgate […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato e em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), garantiu a implementação de programa de apadrinhamento para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional no município de Crato. O lançamento do projeto aconteceu […]

Durante a 7ª Conferência Latino-Americana do Ministério Público da Associação Internacional dos Promotores (IAP), realizada em Fortaleza entre os dias 28 e 30 de junho, fez parte da programação a 21ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), no primeiro dia de evento, na Universidade do […]

As últimas plenárias da 7ª Conferência Latino-americana do Ministério Público da Associação Internacional dos Promotores (IAP) ocorreram na manhã e tarde desta sexta-feira (30/06) no auditório da Universidade do Parlamento Cearense, em Fortaleza. Ao longo de três dias, a conferência reuniu autoridades, membros do MP brasileiro e delegações de países das Américas, Europa e Ásia. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), foi comunicado, no dia 23 de junho, de que foram instaladas 150 placas de sinalização para prevenção de incêndios florestais em rodovias estaduais. A […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e a secção cearense da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/CE), promoveu, na manhã desta quinta-feira (29/06), a oficina virtual “O projeto político-pedagógico e a implementação das leis n°. 10.639/03 e n°. 11.645/08”. O […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), alerta que estão sendo enviados e-mails de origem duvidosa em nome do órgão. As mensagens falsas solicitam o comparecimento da empresa supostamente reclamada ao órgão de defesa do consumidor, chamado erroneamente de Procon-CE. O Decon reforça que […]