O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou, nessa terça-feira (19/12), Ação Civil Pública (ACP) em que requer ao Poder Judiciário que anule as provas realizadas para ingresso no 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, em Juazeiro do Norte. Na […]
Após recomendação do MPCE, Polícia Militar e Autarquia de Trânsito de Trairi apresentam planos de ação para festas de RéveillonO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Trairi, recomendou, na quinta-feira (14/12), que Autarquia Municipal de Trânsito apresentasse um plano de organização e fiscalização do trânsito em Flecheiras. Durante reunião virtual, nessa terça-feira (19/12), o município apresentou o documento que trata sobre a viabilidade das vias […]
MPCE recomenda que município de Quixadá reforce medidas de prevenção aos crimes de trânsitoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio de uma recomendação conjunta dos promotores de Justiça de Quixadá, Bruno de Albuquerque Barreto, titular da 1ª e respondente pela 8ª Promotoria de Justiça, e Cláudio Chaves Arruda, titular da 4ª Promotoria de Justiça, recomendou, nesta terça-feira (19/12), que o Prefeito da cidade e o […]
MPCE cobra que Justiça anule contratação irregular de advogado pelo município de CarnaubalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Carnaubal, ajuizou Ação Civil Pública nessa terça-feira (19/12) em que solicita a anulação de contrato firmado entre o município de Carnaubal e um advogado para prestação de serviços jurídicos. A contratação se deu após processo licitatório que está no […]
Homenagem a membros que atuaram em Itapipoca marca inauguração da nova sede do MPCE na cidadeO procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, inaugurou, nesta terça-feira (19/12), a nova sede das Promotorias de Justiça de Itapipoca. O evento foi marcado por homenagens a dois procuradores de Justiça que atuaram na comarca: Sinésio Lustosa Cabral Sobrinho e Tadeu Francisco Sobreira Sales. Os dois tiveram os nomes eternizados, respectivamente, no prédio e no auditório. […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Barbalha regularize sistema de estacionamento rotativoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Barbalha, expediu, nesta terça-feira (19/12), recomendação para que a Prefeitura do município tome providências em relação às diversas reclamações da população sobre o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo da cidade, intitulado “Zona Azul”, criado com o objetivo de […]
MPCE pede na Justiça interdição de duas Instituições de Longa Permanência para Idosos por falta de estrutura para funcionamentoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, de titularidade do Promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, ajuizou nesta semana duas Ações Civil Públicas para interdição de duas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) situadas […]
Justiça acolhe pedido do MPCE e suspende seleção pública em Nova Russas por falta de objetividade na escolha dos candidatosA 2ª Vara da Comarca de Nova Russas acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e suspendeu, nesta segunda-feira (18/12), a realização de Seleção Pública do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, assim como os contratos delas decorrentes. Na sexta-feira passada (15/12), o MP Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, […]
MPCE recomenda que poder público intensifique fiscalização da poluição sonora e de “paredões de som” em JaguaretamaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, recomendou nesta segunda-feira (18/12) que a gestão municipal, órgãos de segurança e de fiscalização intensifiquem fiscalização contra poluição sonora e coíbam uso de “paredões de som” no município. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Jailton Felipe da Silva […]
Justiça atende pedido do MPCE e interdita instituição de acolhimento em condições inadequadas em Juazeiro do NorteA 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Ação Civil Pública (ACP), e interditou, em 15 de dezembro, a casa utilizada para acolher pessoas idosas, com deficiência e dependentes químicos, localizada no bairro São José, em Juazeiro do Norte. A 7ª Promotoria […]