O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, participou nesta quarta-feira (04/04) de reunião de trabalho com a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), com a finalidade de discutir prioridade da pessoa idosa nos […]

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro do Norte acatou pedido liminar em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e interditou, no dia 6 de março, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) denominada de Casa de Repouso da Terceira Idade Nossa Senhora de Fátima, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, no dia 3 de março, das 9h às 11h, a 1ª Jornada do Núcleo da Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência. O evento é realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Núcleo da Defesa do Idoso e da Pessoa com […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto, participou de reunião, na última sexta-feira (10/02), do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Nacional do Ministério Público (GT PcD – CNMP). O encontro faz parte dos preparativos para a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), realizou reunião com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) nesta quinta-feira (02/02) para dar continuidade ao acompanhamento de temáticas que envolvem a efetivação do direito à educação. Um dos temas diz respeito ao processo de […]

Em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado no dia 3 de dezembro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Cidadania (Caocidadania), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo de Defesa da Educação, realizou, na última quarta-feira (16/11), uma reunião para discutir aspectos e demandas referentes à promoção da igualdade e inclusão das pessoas com Síndrome de Down no âmbito público e privado. A reunião, que contou com a presença de representantes […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nesta quarta-feira (26/10) que o Município de Baturité garanta atendimento adequado a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA). O MPCE instaurou procedimento na 1ª Promotoria de Justiça de Baturité após pais de crianças e adolescentes com TEA relatarem dificuldades no atendimento na rede […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nessa segunda-feira (10/10), aos diretores e coordenadores escolares a realização dos procedimentos necessários para matrícula antecipada de estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), altas habilidades e superdotação. O documento, emitido pelo promotor de Justiça […]

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o município de Trairi implementou, nesta quinta-feira (06/10), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) voltado para crianças com deficiência, no sistema municipal de ensino. A Resolução nº 14/2022, que formaliza a medida, foi oficialmente publicada em evento na sede da Câmara Municipal de Trairi, com a presença […]