O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, aplicou multa de R$ 264.546,24 à operadora Hapvida Assistência Médica S/A após constatar diversas infrações às leis de defesa do consumidor e às normas que regulamentam a prestação de serviços de saúde. O valor consiste no somatório de sanções definidas […]
O Ministério Público do Ceará realizará, no dia 14 de abril, a apresentação da cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA”, em Nova Russas. A ação, que será aberta ao público, ocorrerá a partir das 9h na Escola de Ensino Fundamental (EMEIF) 11 de Novembro. O material […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou nesta quarta-feira (18/03) que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) apresente as providências para garantir a continuidade da assistência aos pacientes atendidos no Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), em Fortaleza, após incêndio ocorrido em 13 de novembro de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), se reuniu na última semana com o Sindicato dos Médicos do Ceará e com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (SindiSaúde/CE), para tratar sobre compartilhamento de informações […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou, na última quarta-feira (11), uma audiência para avaliar como a rede de atenção primária de Fortaleza tem atendido pacientes com diabetes. O encontro, conduzido pela promotora de Justiça Lucy Antoneli, contou com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e buscou identificar falhas no fluxo de atendimento, especialmente […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, recomendou que a Prefeitura suspenda o contrato firmado com o Instituto de Saúde e Inclusão Social (ISIS) para administrar a rede municipal de saúde. De acordo com o documento, a instituição não tem experiência operacional nem atuou na prestação de serviços […]
O Ministério Público do Ceará celebrou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Itapipoca para garantir a instalação de um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade. A medida foi conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca. O acordo prevê a criação e funcionamento do CAPS Álcool […]
Em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará, o Poder Judiciário deferiu medida liminar para determinar que a Prefeitura de Quixeramobim e o Governo do Estado providenciem, em até 30 dias, o acolhimento de J.V.L em residência inclusiva para pessoas com deficiência. Na ACP, a 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim reforçou que […]
O Ministério Público do Ceará promoveu, na manhã deste sábado (31/01), a 2ª edição do Passeio ciclístico – Cuidar é nosso legado. A atividade, que proporcionou integração, lazer e bem-estar, contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, e de membros, servidores, estagiários, residentes, colaboradores e familiares. A concentração aconteceu na área externa […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, se reuniu nessa quarta-feira (28/01) com representantes do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (Cref5) para discutir medidas de prevenção a episódios que possam gerar riscos a alunos de academias de esportes na capital. A situação é apurada pelo […]
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