Em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na cidade de Tauá, contra o Banco Bradesco por violações de normas sanitárias destinadas à contenção do novo Coronavírus, na agência bancária daquele município, o Juiz em respondência pela 1ª Vara Cível da comarca de Tauá, Francisco Eduardo Girão Braga, deferiu, […]
MPCE requer que Estado e Município de Fortaleza comuniquem eventuais interrupções de serviços em unidades de saúdeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, na segunda-feira (14/06), que a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e a Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza (SMS) adotem providências para se comunicarem sobre eventuais interrupções de serviços dos respectivos equipamentos de saúde que […]
MPCE recomenda que Município de Juazeiro do Norte cumpra meta de vacinação de crianças com até um ano de idade em até 90 diasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nesta segunda-feira (14/06), que o Município adote providências para cumprir integralmente, em até 90 dias, a cobertura vacinal de crianças com até um ano de idade. A Recomendação, segundo o MP, foi expedida em virtude […]
Aglomeração em Tauá: MPCE requer condenação do Banco Bradesco em Danos Morais Coletivos no valor de R$ 500.000,00 por violações de normas sanitáriasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tauá, promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares, ajuizou, na manhã desta segunda-feira (14), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Banco Bradesco devido aos sucessivos descumprimentos das medidas sanitárias de contenção ao novo Coronavírus, na agência daquele município. A […]
MPCE recomenda a 19 municípios adoção de providências imediatas para cadastramento da população para vacinação pelo critério único de idadeO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta sexta-feira (11/06), que 19 municípios adotem medidas imediatas para cumprir integralmente a vacinação contra Covid-19 com base no critério único de idade. Conforme o teor das recomendações, a vacinação deve ser escalonada por ordem decrescente, de 59 anos a 18 anos, após o cumprimento de 90% […]
MPCE recomenda que municípios cumpram calendário de vacinação em crianças com até um ano de idade após atraso causado por pandemiaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Saúde, acompanhará, em todo o Estado, como está sendo realizada a cobertura vacinal infantil no Ceará. Neste ano, todos os 184 municípios cearenses estão abaixo da meta de vacinação, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Em 2020, somente 12 […]
Covid-19: MPCE e MPF recomendam que Secretaria da Saúde do Ceará mantenha atual forma de comunicação sobre vacinação com Município de SobralO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, nesta quarta-feira (09/06), à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) que mantenha a atual forma de comunicação de informações sobre a vacinação contra a Covid-19 com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Sobral. Na Recomendação, os órgãos ministeriais pedem que as trocas de informações entre as duas Pastas continuem […]
Justiça acata ação do MPCE e determina que Município de Eusébio divulgue lista de pessoas já vacinadas contra a Covid-19A 1ª Vara Cível de Eusébio acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Município informe e atualize, semanalmente, em seu site oficial, informações relativas ao nome e ao grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas contra a Covid-19. A decisão também requer que a Administração municipal informe sobre […]
MPCE recomenda planejamento para retorno seguro ao ensino presencial e pede celeridade na vacinação dos professores em Tauá e ArneirozO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta sexta-feira (04/06), aos municípios de Tauá e Arneiroz que se planejem e executem medidas destinadas à preparação do período letivo que se iniciará no segundo semestre deste ano. Nas recomendações, expedidas pela 3ª Promotoria de Justiça de Tauá – com atuação na área da Educação […]
MPCE ingressa com Ação Civil Pública para coibir descumprimento dos decretos estadual e municipal diante de fiscalização ineficaz em IpaumirimO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipaumirim, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), na manhã desta quarta-feira (2), para obrigar aquele Município, através dos seus fiscais, e o Estado do Ceará, por meio da Polícia Militar, a fiscalizar efetivamente o cumprimento dos decretos estaduais e municipais. A ação […]