O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio a 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou que a gestão municipal reforme o antigo prédio onde funcionava a Prefeitura. Segundo ofício da Secretaria de Infraestrutura de Tianguá (Seinfra), o local está sem condições físicas e estruturais para abrigar qualquer equipamento administrativo e foi interditado como […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e com auxílio da Promotoria de Justiça de São Luís do Curu, denunciou, nesta sexta-feira (12/06), quatro acusados pela morte de Ricardo Abreu Barroso, então secretário de Administração do município, ocorrida em 19 de março de 2026. […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da unidade descentralizada do Decon Juazeiro do Norte, autuou seis supermercados e dois postos de combustíveis na região do Cariri por diversas irregularidades que violam os direitos dos consumidores. Os empreendimentos estão localizados nos municípios de Assaré, Mauriti, Milagres e Missão Velha e foram notificados pelo MP durante […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, aplicou multa de R$ 226.753,92 à Colônia de Férias Cofeco e à Paradise of Beach Ltda., responsáveis pelo empreendimento turístico localizado na Sabiaguaba, em Fortaleza. O órgão constatou, durante fiscalização, que as empresas cobravam indevidamente pelo acesso a espaços públicos, […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, visita às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de São Benedito, à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do município, à Promotoria de Justiça Vinculada de Croatá e à Promotoria de Justiça de Ipu. A ação faz parte das […]
O Ministério Público do Ceará cobrou o aumento da oferta de vagas em Residências Inclusivas para pessoas com deficiência em Fortaleza durante reunião com a gestão municipal e representantes da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), ocorrida na última semana. Segundo o MP, há 53 pessoas na fila de espera por uma vaga, evidenciando a necessidade de ampliação da política […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ofereceu denúncia nessa segunda-feira (08/06) contra homem acusado de atropelar intencionalmente pelo menos três pessoas, causando a morte de uma delas, no município. Segundo o MP, os fatos ocorreram após uma briga no restaurante Bodega Cariri, na madrugada de […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Ceará realizará nesta sexta-feira (12/06) mais uma edição do projeto “Decon no Bairro”. A ação acontece das 8h às 14h, no Polo de Lazer do Conjunto Ceará, em Fortaleza. Durante o atendimento, a população terá acesso a serviços gratuitos, como mutirão de […]
O Ministério Público do Ceará realizará, nesta sexta-feira (12/06), o evento “Sucessões na Prática Contemporânea: Inventário Extrajudicial, Planejamento Sucessório e Novas Tendências Legislativas”. A atividade ocorrerá das 8h30 às 12h30 no auditório da Escola Superior do MP (ESMP), em Fortaleza, com transmissão para as sedes da ESMP de Juazeiro do Norte e de Sobral e […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, realizou na última terça-feira (02/06) audiência pública com representantes legais de 73 academias do município para debater a regularização dos empreendimentos. Durante o encontro, que ocorreu com a participação de mais […]
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