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São Benedito: Após ações do MPCE, Justiça concede liminares e bloqueia R$ 3,9 milhões em bens de quatro ex-secretárias municipais

Atendendo a pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça Estadual concedeu quatro liminares, na última sexta-feira (04/02), em desfavor de ex-gestoras do Município de São Benedito, por atos de improbidade administrativa. As quatro ações civis públicas foram ajuizadas no dia 27 de janeiro pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, titular da […]

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Promotoria de Crateús faz recomendação à Secretaria de Educação do Município sobre exigência da vacinação contra Covid-19

A 3ª Promotoria de Justiça de Crateús recomendou, no dia 31 de janeiro, que a Secretaria de Educação do Município de Crateús adote providências para que as redes de ensino pública e privada, em Crateús, não exijam a prévia vacinação dos estudantes em relação à Covid-19, durante o processo de retomada das aulas no ano letivo […]

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Nota de Esclarecimento

O Ministério Público do Estado do Estado do Ceará (MPCE) emitiu Nota de Esclarecimento diante da repercussão de posicionamentos de membros da Instituição a respeito da vacinação infantil contra Covid-19. Sobre esse fato, é importante destacar:    Em 26 de janeiro de 2022, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e […]

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Promotorias de Justiça de Fortaleza fazem recomendação aos secretários de Educação do Estado e do Município de Fortaleza sobre exigência da vacinação contra Covid-19

A 12ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e 72ª Promotoria de Justiça de Fortaleza recomendaram, nesta quinta-feira (03/02), que os secretários de Educação do Estado e do Município de Fortaleza adotem providências para que as redes de ensino pública e privada, na capital, não solicitem a prévia vacinação dos […]

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Wesley Safadão e mais três pessoas são denunciados pelo MPCE por corrupção passiva e peculato em investigação sobre fura-fila da vacina contra Covid-19

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Trabalho Covid-19, denunciou o cantor Wesley Oliveira da Silva, conhecido como Wesley Safadão; a esposa dele, Thyane Dantas Oliveira; a assessora do músico, Sabrina Tavares Brandão; e a servidora da Secretaria de Saúde de Fortaleza (SMS) Jeanine Maria Oliveira e Silva pelos […]

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Projeto Abraço Jeri: MPCE cobra da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara execução das ações ambientais e sanitárias

O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou uma reunião, no dia 2, para tratar sobre o “Projeto Abraço Jeri e Cuido do Meio Ambiente”. Lançado em fevereiro de 2018, o projeto […]

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Secretaria de Educação de Madalena anula edital de seleção

O Processo Seletivo para a Secretaria de Educação de Madalena foi anulado, seguinte as diretrizes da Recomendação encaminhada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena. Por meio de um ofício, o secretário da Educação daquele Município, Crispiano Barros Uchoa, informou, no dia 3, que resolveu acatar a Recomendação Ministerial, expedida em 26 de janeiro […]

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Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher discute parceria em Projeto “Dialogando nas Empresas” com MPT e Tribunal Regional do Trabalho

O Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) do Ministério Público do Ceará (MPCE) se reuniu virtualmente, nesta quinta-feira (03/02), com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). Na ocasião, foi discutida a possibilidade de se firmar um Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos no Projeto […]

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MPCE julgará requerimentos de inscrição definitiva dos candidatos do concurso para promotor de Justiça na próxima segunda-feira (07/02)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) julgará, na próxima segunda-feira (07/02), às 9h, os requerimentos de inscrição definitiva dos candidatos do concurso para promotor de Justiça. O julgamento dos pedidos ocorrerá na 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, que será transmitida pelo canal do Youtube do MPCE.  Acesse o Edital nº […]

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Moraújo: MPCE firma acordo com Prefeitura para realização de concurso com vagas nas áreas de saúde, administrativa e jurídica

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quinta-feira (03/02), com a Prefeitura de Moraújo, com a finalidade de realização de concurso público no município. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionízio Junior […]

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