O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, expediu recomendação à Prefeitura e à Secretaria de Educação para que a situação do transporte escolar seja regularizada. Na última vistoria realizada pelo Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE), em dezembro de 2024, nenhum dos 18 veículos apresentados pela Prefeitura […]
MP ingressa com ações para que Município de Guaiúba faça concurso público na área de Assistência Social e nomeie aprovados para cargos de professorO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ações para que a Justiça obrigue o Município de Guaiúba a fazer concurso público na área de assistência social e a nomear aprovados nos cargos de professor, com a suspensão dos contratos temporários. As ações civis públicas foram ajuizadas pela promotora de Justiça Elizabeba Rebouças. Concurso […]
Monitoramento do MP do Ceará revela que mais da metade da frota de transporte escolar de municípios cearenses foi reprovada em 2024Garantir a segurança dos alunos que dependem do transporte escolar. Esse é o objetivo do Ministério Público do Estado do Ceará, que vem acompanhando as inspeções e fiscalizações realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) na frota escolar de todo o estado. De acordo com os dados requisitados do Órgão Estadual de Trânsito, […]
Projeto “Pequenos Passos” do MP do Ceará incentiva municípios a garantirem vagas em creches para crianças de 0 a 3 anosO Ministério Público do Estado do Ceará apresentou, nesta sexta-feira (14/02), o Projeto Pequenos Passos aos 23 municípios cearenses escolhidos para a fase piloto. O projeto busca assegurar o efetivo cumprimento da Lei Federal nº 14.851/2024, que prevê a criação nos municípios, com o apoio dos estados, de mecanismos para levantar e divulgar a demanda […]
“Divertidamente 2” é o filme escolhido para debate no Cine MP de fevereiroA próxima edição do Cine MP de 2025 discutirá a animação Divertidamente 2 (2024) no dia 20 de fevereiro, às 12h30, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza. A atividade, que está com novo horário, é promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pela ESMP mensalmente. O debate será mediado pelo promotor de Justiça […]
MP do Ceará apresenta edição de 2025 do programa “Previne, violência nas escolas, não”O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), lançou na última sexta-feira (31/01) a nova edição do programa “Previne – Violência nas Escolas, Não!”. A iniciativa busca incentivar a criação de comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente em todas as […]
MP do Ceará monitora ações de inspeção e fiscalização do transporte escolar no estadoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou na última quinta-feira (30/01) mais uma reunião com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) e o Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), para monitorar as ações de inspeção e fiscalização relacionadas […]
MP do Ceará, Detran e Polícia Rodoviária Estadual realizam reunião interinstitucional para monitoramento do transporte escolarO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou nessa segunda-feira (16/12) reunião com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) e o Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, para discutir temas referentes […]
Justiça acolhe pedido do MP do Ceará e condena homem por estuprar a própria filha após adolescente denunciar caso à escolaA Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nesta quarta-feira (03/12), um homem que violentou sexualmente a própria filha por oito anos, no município de Ipueiras. O acusado foi sentenciado a 34 anos, 4 meses e 15 dias de prisão por estupro de vulnerável e estupro qualificado. Na sentença, o Juízo […]
MP do Ceará realiza I Encontro Estadual do Programa “Previne – Violência nas Escolas, não!” nesta sexta (6)O Ministério Público do Estado do Ceará realizará nesta sexta-feira (06/12) o “I Encontro Estadual do Programa “Previne – Violência nas Escolas, não!”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza/CE. O evento é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC/MPCE). O encontro contará com a presença de representantes dos […]