O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu, nesta terça-feira (06/06), recomendação à Prefeitura de Baturité com requerimentos acerca da contratação de artistas para os festejos juninos. O órgão ministerial recomendou que a gestão municipal preze em especial por modelo de contratos que não causem […]
Decon faz acordo com organizadores do Fortal para garantir meia-entrada no eventoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, órgão integrante do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os produtores do Fortal, micareta que será realizada em Fortaleza de 20 a 23 de julho de 2023. O acordo, assinado […]
Operação do MPCE investiga supostas fraudes em obra do hospital municipal de ChoróO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (06/06), a Operação “Sub Mensure”. Durante a ação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas residências do prefeito de Choró, do ex-presidente da […]
MPCE leva a Crateús seminário e exposição fotográfica sobre direitos das pessoas idosasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará, no dia 6 de junho, o “1º Seminário para a Garantia de Direitos das Pessoas Idosas de Crateús” e o lançamento da exposição fotográfica Memória de Permanência, na Secretaria de Cultura do município. O evento, que acontece de forma presencial, é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), com apoio da Escola Superior do […]
MPCE orienta público externo a priorizar comunicação com Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência via e-mail ou WhatsAppO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid), informa que as linhas telefônicas de todos os órgãos que compõem o Núcleo passam por instabilidades. Em razão disso, o MP orienta o público em geral a, quando buscar atendimento, priorizar como meio de comunicação os números de WhatsApp, preferencialmente por mensagens […]
Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará realiza audiências para regularizar dívidas de ICMS a partir desta segunda (05)Começam, nesta segunda-feira (05/06), as audiências promovidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Ceará (Cira/CE) que visam regularizar a situação de contribuintes que estejam com dívidas ativas em operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), de acordo com critérios estabelecidos […]
VII Curso de Vitaliciamento do MPCE é aberto com palestra sobre ética e humanização no serviço públicoFoi aberto, nesta sexta-feira (02/06), no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, o VII Curso de Vitaliciamento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Promovida pelo MP, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), a capacitação tem o objetivo de […]
MPCE promove audiência para melhorar acesso dos servidores da Prefeitura de Fortaleza a informações da PrevidênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 21ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promoveu, na última terça-feira (30/05), audiência pública para tratar sobre melhorias no serviço de transparência do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) dos servidores do município, visando facilitar o acesso de dados aos servidores e à sociedade como […]
MPCE empossa 33 novos promotores de Justiça e reforça a promoção da justiça social como missão institucionalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) empossou, nesta quinta-feira (01/06), mais 33 promotores de Justiça aprovados em concurso para ingresso na carreira de membro da instituição. A solenidade de posse e exercício, que aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e […]
Decon multa ENEL em R$ 15 milhões por condutas irregulares e ineficiência na prestação do serviço públicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), decidiu nessa quarta-feira (31/05), em âmbito administrativo, aplicar multa de R$ 15 milhões em face da Companhia Energética do Ceará (ENEL), em decorrência de práticas irregulares adotadas pela empresa e ineficiência na prestação do serviço […]