A Vara Única da Comarca de Graça acatou Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em desfavor do ex-secretário da Saúde do Município de Graça, Walleson Maragone, e do tio dele, o empresário José Ueldo de Azevedo, por atos de improbidade administrativa. Segundo o MPCE, quando Wallesson Maragone era secretário, contratou a empresa do tio para fornecer insumos hospitalares, odontológicos e medicamentos à Secretaria da Saúde, em desobediência ao determinado pela Lei […]
Hidrolândia: MPCE pede prisão preventiva de policiais militares por abordagem que baleou uma criança de 10 anos e dois jovensO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Militar ingressou, no dia 11, na Vara Única da Justiça Militar do Ceará com um pedido de decretação da prisão preventiva dos dois policiais militares envolvidos numa ação que resultou em três vítimas baleadas, sendo dois jovens e uma criança de 10 anos. Por pouco, uma gestante de três meses de gêmeos e namorada […]
Tempo de Justiça: MPCE denuncia filho que matou mãe a pedradasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 108ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (1ª Promotoria de Justiça do Júri), denunciou, nesta sexta-feira (09/07), Thiago Monteiro da Silva, acusado de matar a própria mãe a pedradas. Na denúncia, o MPCE pede a condenação de Thiago por homicídio mediante motivo torpe, uso de […]
Após ação do MPCE, Justiça determina que Município de Fortaleza apresente como implementará serviço de intérprete de Libras em unidades de saúdeEm resposta à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, em 3 de julho, que o Município de Fortaleza apresente, no prazo de 180 dias, a forma como prestará o serviço de intérprete de Libras a pessoas com deficiência auditiva que buscam atendimento na rede municipal de saúde. Segundo a decisão judicial, o serviço deve ser […]
Campanha do MPCE já auxiliou 282 pessoas no cadastro da Vacinação da Covid-19“Eu vim fazer o cadastro do meu filho. Ele trabalha, aí não pôde vir. Agora é só esperar o dia que ele será chamado!”, conta, sorridente, a aposentada Maria Marrero da Silva, de 74 anos. A oportunidade de cadastrar o filho no Sistema de Vacinação da Covid-19 em Fortaleza surgiu hoje, no seu bairro, o Bom Jardim. No sexto dia, a campanha Cadastro Solidário, realizada pelo […]
MPCE participa de evento que incentiva conselhos tutelares a utilizarem Sistema de Informação para Infância e AdolescênciaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta quinta-feira (08/07), de evento que teve como tema o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA). Utilizado pelos Conselhos Tutelares, o sistema é um importante instrumento de registro e tratamento de informações em torno da garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados pelo Estatuto […]
MPCE investiga possível caso de fura-fila cometido pela influenciadora digital Thyane DantasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou, nesta sexta-feira (09/07), um procedimento preliminar de natureza criminal para apurar possível caso de fura-fila da vacinação cometido pela influenciadora digital Thyane Dantas, esposa do cantor Wesley Safadão. Conforme divulgado nas redes sociais, Thyane recebeu a vacina em Fortaleza nessa quinta-feira (08/07), aproveitando a ocasião em […]
DECON fiscaliza postos de combustíveis em operação de âmbito nacionalO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou, nessa quarta (07/07) e quinta-feira (08/07), dez postos de combustíveis nos municípios de Barbalha, Crato, Horizonte, Itaitinga e Juazeiro do Norte. A ação faz parte da Operação Petróleo Real, que visa combater fraudes nestes estabelecimentos comerciais. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio […]
Justiça acata ação do MPCE e determina que Município de Lavras da Mangabeira realize concurso público em até 180 diasA Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Município realize, em até 180 dias, concurso público para provimento de cargos vagos da administração pública municipal direta e indireta. Na decisão, expedida no último domingo (08/07), a Justiça também solicitou que […]
Atendimento: MPCE recomenda criação de Regimento Interno e de registro de inscrição para medidas socioeducativas em IguatuO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça e curadora da Infância e Juventude da Comarca de Iguatu, Helga Barreto Tavares, expediu, no dia 06, uma Recomendação ao prefeito, à secretária de Assistência Social e à Coordenação da Execução de Medidas Socioeducativas de Meio Aberto, para que, tomem as devidas providências, no prazo de 20 dias, a fim de que seja criado um Regimento […]