O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, no próximo dia 29 de abril, a partir das 9h, a palestra “Cidades Inteligentes, E-Governo e Novas Tecnologias: Impactos nas Relações Jurídicas da Sociedade”. O evento, voltado para o público em geral, será transmitido pelo Microsoft Teams e é realizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda – a qual a Comarca de Altaneira é vinculada, pediu a condenação da ex-presidente da Câmara de Vereadores deste município, Maria Valdelice de Oliveira, pela prática de atos de improbidade administrativa. Na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada no dia 8 de abril de 2021, o MPCE […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta terça-feira (27/04), mais um evento da programação do Abril Digital. A palestra “Administração Pública Pós-Humana”, ministrada pelo juiz federal e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araújo, tratou da importância da inovação no Direito Administrativo em todas as esferas da administração […]

A Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (Cije/CNMP) promove, nesta quarta-feira (28/04), das 14h30 às 18h30, o evento virtual “Redes Sociais e Pedofilia: diagnósticos e soluções”. O encontro virtual, voltado para membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de assistentes […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Crato, denunciou o médico Benjamim Alencar por homicídio culposo da digital influencer Liliane Amorim. Conforme o MPCE, Benjamim Alencar agiu de forma imprudente e negligente, tendo violado ainda as regras técnicas de sua profissão e o dever jurídico de cuidado e proteção que […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) notificou, nessa segunda-feira (26/04), a empresa Hapvida Assistência Médica LTDA a pagar multa no valor de 100.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) do Ceará, o que corresponde a R$ 468.333,00, por impor, indistintamente a todos os médicos conveniados, que receitem determinados medicamentos no tratamento de […]

O juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte julgou procedente, no dia 22, uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará – através da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte –, decretando a inconstitucionalidade dos atos que denominaram prédios, logradouros e bens públicos do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, no próximo dia 27 de abril, a partir das 10h, a palestra “Administração Pública Pós-Humana”. O evento, que é aberto ao público, será transmitido pela Plataforma Microsoft Teams e é realizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Escola Superior do Ministério Público (ESMP) […]

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, por meio do Ato Normativo nº 179/2021 assinado nesta segunda-feira (26/04), prorrogou, até o dia 13 de maio, o teletrabalho para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A medida, publicada hoje no Diário Oficial do MPCE, ocorre em decorrência das atuais condições epidemiológicas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), realizou, na última quinta (22) e sexta-feira (23), uma capacitação com o tema “Mediação on-line”. Voltada para os mediadores comunitários do Pronumec, a formação foi realizada pela Plataforma Google Meet, tendo como objetivo capacitar os mediadores para realizarem […]