O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito, denunciou, nessa terça-feira (17), Edoaldo Paiva Santos, acusado de matar M.N.V.R por não aceitar o término do relacionamento. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Muriel Vasconcelos Damasceno. O crime ocorreu na tarde do dia 4 de […]
MP do Ceará pede que Assembleia Legislativa amplie debate com a população antes de votar projetos de lei sobre pulverização aérea de agrotóxicosMembros do Ministério Público do Estado do Ceará visitaram, na manhã desta terça-feira (17/12), deputados estaduais na Assembleia Legislativa (Alece) para pedir que os projetos de lei que permitem a pulverização de agrotóxicos por drones só sejam votados após um amplo debate com a sociedade. A visita aos parlamentares foi feita pela procuradora de Justiça […]
Decon multa Enel em R$ 1,2 milhão por falta de acessibilidade no site da concessionáriaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), decidiu, na última quinta-feira (12/12), em âmbito administrativo, aplicar multa contra a Companhia Energética do Ceará (Enel) na ordem de 216.000 Unidade Fiscal de Referência do Ceará (UFIR), correspondente à R$ 1.241.838. A penalidade se deve […]
Projeto do MP do Ceará sobre previdência social nos municípios é reconhecido nacionalmente em premiação do CNMPO Ministério Público do Estado do Ceará foi reconhecido nacionalmente, na última sexta-feira (13/12), pelo projeto “MP do Ceará e a Sustentabilidade da Previdência Social dos municípios cearenses”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPPP). A iniciativa ficou em segundo lugar na premiação de boas práticas do 1º Congresso da […]
Vereador é preso em operação do MP do Ceará que investiga supostas irregularidades em contratos de limpeza pública em Umari e ItaiçabaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17/12), as operações “Purgatio” e “Averitia”, que investigam supostas irregularidades em contratos de limpeza pública firmados entre as Prefeituras de Itaiçaba e de Umari e […]
MP do Ceará requer que Prefeitura de Apuiarés regularize e estruture de imediato atendimento do Hospital São SebastiãoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés, recomendou que a prefeitura adote de imediato as providências necessárias para regularizar as condições de infraestrutura e de atendimento do Hospital Municipal São Sebastião. O MP requer que a Administração Pública siga o estabelecido no relatório de fiscalização apresentado […]
Rotinas trabalhistas e segurança jurídica em abrigos são temas da 7ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência do MP do Ceará nesta quarta (18)O Ministério Público do Estado do Ceará irá promover a 7ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, nesta quarta-feira (18/12), com o tema “Rotinas trabalhistas e segurança jurídica nas Instituições de Longa Permanência para Idosas (ILPIs)”. O evento irá acontecer presencialmente, das 09h às 12h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público […]
MP do Ceará deflagra operação contra suspeito de promover campanha de ódio e ameaçar a farmacêutica Maria da Penha pelas redes sociaisO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), deflagrou, no último sábado (14/12), a operação “Echo Chamber” nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra um suspeito de promover ameaças e campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da […]
Após fiscalizações em 2024, MP do Ceará recomenda que instituições garantam segurança, higiene e respeito à prioridade nos terminais de ônibus de FortalezaApós concluir fiscalizações em dez terminais urbanos, o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou no dia 12 de dezembro que instituições responsáveis pela eficiência no funcionamento do sistema de transportes da capital adotem medidas para garantir segurança, higiene, acessibilidade e respeito à prioridade nos terminais […]
MP do Ceará requer que Prefeitura de Pentecoste nomeie segunda colocada aprovada em seleção pública para creche do municípioO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou no dia 06 de dezembro que a Secretaria Municipal de Educação nomeie a segunda colocada aprovada na Seleção Pública para o cargo de diretora na Creche ProInfância Maria do Carmo Luz e Silva. O MP requer ainda que o […]