O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – com atuação na Defesa do Consumidor, entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Pense Instituto de Educação e Cultura Ltda, conhecido como Pense Idiomas. A ação foi ajuizada na última quinta-feira (03/07) após a Promotoria receber denúncias […]
MP do Ceará recomenda liberação da entrada de bebidas e alimentos comprados fora do evento em área pública do ForricóO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou, nesta quarta-feira (09/07), que a Prefeitura e a empresa Empório Serviços LTDA, organizadora do Forricó 2025, permitam a entrada de pessoas na área gratuita do evento com alimentos e bebidas adquiridas fora do espaço. O festival começa nesta […]
Após atuação do MP, homem que matou ex-companheira em Fortaleza por não aceitar fim de relacionamento é condenado a 21 anos de prisãoA 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou os pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nessa terça-feira (08/07), Alef Maciel Lopes a 21 anos de prisão pelo feminicídio da ex-companheira B. H. C. A. B. em Fortaleza. No julgamento, o MP do Ceará foi representado pelo promotor de Justiça Marcus Renan […]
MP recomenda afastamento de vigilante de escola em Pentecoste investigado por abuso sexual e de diretora por omissãoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou que a Prefeitura afaste preventivamente e instaure procedimentos administrativos disciplinares para apurar as condutas de um vigilante suspeito de abuso sexual contra estudantes e de diretora escolar que teria revitimizado uma das adolescentes, além de se omitido diante dos […]
MP do Ceará orienta Prefeitura de Tianguá a regulamentar retorno de licenças sem remuneração de servidores municipaisO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nessa segunda-feira (07/07) que a Prefeitura de Tianguá adote imediatamente os procedimentos administrativos formais e regulares para casos de retorno ao trabalho de servidores municipais que estavam de licença sem receber remuneração. A recomendação da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá foi motivada após o MP do Ceará tomar […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Camocim estruture e oficialize composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de JuventudeO Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou, que a Prefeitura regularize o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do município, bem como sua composição, incluindo a nomeação de membros, com a devida publicação em diário oficial. Os Conselhos Municipais de Polícias Públicas são instrumentos essenciais de […]
MP do Ceará move ação na Justiça para que Enel garanta fornecimento de energia elétrica sem interrupções em MauritiO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP), na última sexta-feira (04/07), para que a Justiça determine que a Enel Distribuição Ceará regularize e modernize o serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Mauriti, sob pena de multa. A Promotoria de Justiça de Mauriti ajuizou a ACP, após […]
MP requer à Justiça que obrigue Prefeitura de Itapajé a convocar aprovados em concurso para preencher cargos atualmente ocupados por temporáriosO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, ajuizou a Ação Civil Pública n° 3000917-43.2025.8.06.0100, nessa segunda-feira (07/07), para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Itapajé a convocar e nomear os candidatos aprovados no concurso público nº 001/2024, com prioridade para os cargos que possuem número […]
Operação do MP do Ceará investiga suspeita de superfaturamento em contratos de limpeza pública da Prefeitura de Farias BritoO Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta terça-feira (08/07), a operação “Overclean” que investiga a suspeita de superfaturamento em contratos de limpeza pública da Prefeitura de Farias Brito. A ação da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) cumpre 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de […]
MP promove audiência pública para acompanhar resultados de projetos financiados pelo Fundo Estadual do Idoso do CearáO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, realizará audiência pública, nesta quarta-feira (09/07), às 14h, para que as instituições beneficiadas com recursos do Fundo Estadual do Idoso do Ceará (FEICE) apresentem os resultados dos seus projetos para a população. […]