Representantes do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID) assistiram, nesta quinta-feira (12/12), à apresentação do projeto Cuida Cocó, em Fortaleza, após passeio de barco pelo Rio Coco. O projeto é da 133ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente […]
Decon multa Hard Rock Hotel em R$ 6,6 milhões por reajuste irregular de parcelas e saldo devedor de obra atrasadaO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, multou no dia 5 de dezembro o Hard Rock Hotel em R$ 1.152.000 UFIRCE, o que equivale a R$ 6.623.447,04. O procedimento foi aplicado após o Decon receber denúncias de clientes informando que a empresa estaria reajustando o […]
MP do Ceará cobra que Justiça obrigue Prefeitura de Orós a realizar concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Orós, cobrou a 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, que julgue o pedido do MP para que a Prefeitura de Orós realize concurso público na cidade para provimento dos cargos atualmente ocupados por servidores temporários. O MP pede urgência no […]
Justiça acata tese do MP do Ceará e condena homem por tentativa de feminicídio em IpaumirimA Vara Única da Comarca de Ipaumirim acatou a tese do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, nessa quarta-feira (11/12), o réu Tiago Pereira de Souza a 10 anos 8 meses e 7 dias de reclusão, em regime fechado, pela tentativa de feminicídio contra sua companheira R.M.S.S., por não aceitar o fim do […]
Ação do MP do Ceará cobra na Justiça que Enel garanta o abastecimento de energia elétrica em TamborilO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, ajuizou, nessa quarta-feira (11/12), Ação Civil Pública (ACP) para que a Companhia Energética do Ceará (Enel) regularize o serviço de energia elétrica em Tamboril sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação foi ajuizada após o MP […]
Ministério Público do Ceará Inicia Semana do MP 2024 com foco em justiça, cidadania e inovaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará iniciou nesta quarta-feira (11/12), no auditório Carlos Alberto Studart, no BS Design, mais uma edição da Semana do MP, que neste ano tem como tema Justiça, Cidadania e Inovação. Com atividades até o dia 13 de dezembro, a SMP 2024 começou a programação com música, palestra e destaque […]
Após atuação do MP do Ceará, Justiça condena homem por ter ajudado na fuga de acusado de roubar e matar policial em FortalezaA 18ª Vara Criminal de Fortaleza acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Cará e condenou Michael Henrique de Morais Pereira a 4 anos, 1 mês e 15 dias de detenção por ter ajudado na fuga de Davi Sampaio Soares, um dos autores do crime de latrocínio consumado que resultou na morte do policial […]
Projeto Ouvidoria na Praça do MP do Ceará presta atendimento aos moradores do bairro Rachel de Queiroz, em FortalezaOs moradores do bairro Rachel de Queiroz, em Fortaleza, receberam, na manhã desta quarta-feira (11/12), os serviços do projeto Ouvidoria na Praça. As ações foram realizadas na Praça das Artes Leonilson e incluíram orientação à população sobre as atribuições do MP, atendimento aos consumidores, além de serviços de emissão de documentos e cuidados com a […]
MP do Ceará requer que Justiça obrigue Prefeitura de Penaforte a garantir atuação da Guarda MunicipalO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Penaforte, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) requerendo que a Justiça obrigue a Prefeitura a regularizar e garantir o pleno funcionamento dos serviços da Guarda Municipal na cidade. A medida, de autoria da promotora de Justiça Maria Leide de Andrade, foi […]
MP do Ceará aciona Justiça para obrigar Prefeitura de Penaforte a garantir transporte de pacientes que fazem tratamento em outras cidadesO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Penaforte, ingressou Ação Civil Pública (ACP), em 19 de novembro, para que a Secretaria de Saúde do município regularize o serviço de transporte sanitário eletivo. De acordo com o MP, pacientes relataram ter perdido consultas e exames devido à falta de […]