O Ministério Público do Ceará ajuizou, nesta segunda-feira (09/02), Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Eusébio e um guarda patrimonial acusado de conduta sexualmente abusiva contra um adolescente. A ação, proposta pelo promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares, titular da 3ª Promotoria de Justiça do município, pede o afastamento imediato do servidor e a […]
Entre os dias 2 e 6 de fevereiro, a atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixadá, junto ao Tribunal do Júri da comarca resultou em sete condenações que somaram 205 anos de prisão. Dos cinco julgamentos, quatro tiveram decisões que acompanharam integralmente as teses apresentadas pelo MP, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, recomendou que o Conselho Tutelar mantenha regime de plantão e sobreaviso durante todos os dias da programação do Carnaval no município. O objetivo é assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em período de maior fluxo de pessoas e […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou à Prefeitura a criação de um programa de conformidade administrativa e a adoção de medidas urgentes para prevenir e recuperar prejuízos decorrentes de condenações trabalhistas. A iniciativa busca fortalecer o controle sobre contratos de terceirização e garantir […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, ofereceu denúncia na última sexta-feira (06/02) contra seis pessoas — quatro homens e duas mulheres — suspeitas de integrar uma associação criminosa especializada em estelionato eletrônico, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro. A denúncia é resultado de investigação policial que […]
A Justiça acatou denúncia do Ministério Público do Ceará e condenou um empresário a dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de importunação sexual cometido contra duas mulheres. O caso ocorreu em 16 de fevereiro de 2022, em um sítio localizado em Tamanduba, no Eusébio. O homem, que possui deficiência visual, atraia as […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Fortaleza, ingressou, na última terça-feira (03/02), com Ação Civil Pública (ACP) para que um colégio particular, localizado no bairro Cidade dos Funcionários, reintegre imediatamente o aluno A.G.P. às atividades escolares regulares, sob pena de multa em caso de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Iguatu, obteve no Tribunal do Júri a condenação de chefe de facção criminosa em Quixelô por tentativa de homicídio. O réu Felipe Melo Batista foi sentenciado a 10 anos de prisão em regime fechado por tentar assassinar, com disparos de arma de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou que a Prefeitura Municipal realize concurso público para a Secretaria de Saúde e suspenda imediatamente os processos seletivos simplificados para contratação de temporários. A medida foi expedida no último dia 6 de fevereiro e busca garantir estabilidade na prestação dos […]
Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, […]
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