O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, recomendou à Escola Técnica de Comércio do Crato (ETCC), no início do mês de fevereiro, que regularize a oferta de cursos, de acordo com as normas do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE-CE). A Recomendação emitida pelo […]
MPCE ajuíza ação para Município de Altaneira garantir direito a atividades extraclasse para professoresO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Altaneira, ajuizou, no último dia 24 de fevereiro, Ação Civil Pública (ACP) contra o Município pedindo a anulação da revogação da ampliação das jornadas de trabalho dos professores da rede municipal de ensino, prevendo, também, o direito mínimo de […]
MPCE participa de debate sobre políticas de prevenção à gravidez na adolescência e vacinação contra o HPVO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), participou, na última quinta-feira (09/02), do evento virtual “Quinta com Debate”, que abordou a temática “Gravidez na Adolescência – Políticas de Prevenção e Vacinação Contra o HPV”. O […]
MPCE recomenda suspensão de projeto que remaneja alunos e reorganiza rede municipal de ensino em ItapipocaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, recomendou nesta quinta-feira (09/02) que a Prefeitura de Itapipoca suspenda a implementação do projeto que remaneja alunos de escolas localizadas em distritos do município e reorganiza a rede municipal de ensino. A Recomendação, subscrita pelo promotor de Justiça Klecyus […]
MPCE e Seduc discutem implantação de Centros de Referência em Educação e Atendimento Especializado em Crateús e IguatuO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), realizou reunião com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) nesta quinta-feira (02/02) para dar continuidade ao acompanhamento de temáticas que envolvem a efetivação do direito à educação. Um dos temas diz respeito ao processo de […]
MPCE ajuíza ação para Município de Altaneira anular contratos temporários e realizar seleção para professores efetivos ampliarem carga horáriaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda e Vinculada de Altaneira, ajuizou Ação Civil Pública nesta quarta-feira (11/01) em face do Município e do prefeito de Altaneira. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Ariel Alves de Freitas, requer que o município atenda à legislação […]
MPCE certifica municípios de Forquilha e Guaiúba por concluírem todas as etapas do projeto “Previne – Violência nas Escolas, não!”Os municípios de Forquilha e Guaiúba foram os primeiros a concluírem todas as etapas do projeto “Previne – Violência nas escolas, não!” coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A iniciativa tem como objetivo fomentar o cumprimento da Lei Estadual nº 17.253/2020, que autoriza a criação das Comissões de […]
MPCE libera 1.300 acessos para profissionais fazerem curso do projeto “PREVINE – Violência nas Escolas, não!”O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), iniciou a liberação dos acessos para mais de 1.300 profissionais das escolas da rede estadual de ensino ao Curso de Formação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente. Os profissionais que […]
MPCE garante inscrição de adolescente em seleção do Colégio da Polícia Militar de Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará através de uma Ação Civil Pública (ACP) obteve a concessão da tutela de urgência no sentido da Sarmento Concursos Ltda – EPP no prazo de dois dias, proceder com as medidas administrativas necessárias para inscrever o adolescente Y.P.B no certame para concorrer às vagas destinadas ao 1º ano […]
MPCE realiza seminário on-line sobre prevenção e combate da violência nas escolasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu o Seminário on-line “Por uma escola que protege! Uma ação do projeto PREVINE – Violência nas Escolas, não!”. O objetivo da iniciativa é divulgar estratégias e ações […]