Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 2ª Vara da Comarca de Baturité declarou a nulidade de dois contratos, entre o Município de Baturité e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, que tratam sobre a recuperação de verbas do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), previsto na lei […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Independência, realizou nesta segunda-feira (15/05) o terceiro ciclo de palestras promovidas pelo órgão ministerial em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Com o tema Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, a palestra aconteceu na Escola Deputado […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), sob coordenação do promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, Luiz Dionísio de Melo Júnior, realizou audiência pública para discutir questões referentes à segurança, ao acesso à educação e à proteção de crianças e adolescentes nas escolas de Russas. Gestores municipais e diretores das instituições […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), recebeu, nesta quarta-feira (26/04), uma comitiva da Coordenação Nacional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc). O encontro teve como objetivo debater as ações dos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará no dia 28 de abril a 3ª Edição do evento “O Sistema de Justiça vai à Escola”. A atividade acontecerá das 7h30 às 11h30, na Escola de Ensino Fundamental e Médio Dona Clotilde Saraiva Coelho, em Juazeiro do Norte. Voltada para estudantes do ensino médio de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, audiência pública para discutir medidas administrativas que estão sendo adotadas pelo poder público e pela iniciativa privada para prevenir atos de violência nas escolas. A audiência acontecerá no dia 25 de abril, às 9h30, na sede da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça com atribuição extrajudicial na área de Defesa da Educação em Juazeiro do Norte, promoveu reunião em 19 de abril para tratar da implantação do Marco Regulatório da Educação Básica no âmbito do Sistema Municipal de Juazeiro do Norte. O encontro aconteceu na […]

O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro assinou, na última sexta-feira (14/04), documento criando um grupo de trabalho responsável por organizar estratégias de atuação preventiva no combate aos incidentes nas escolas no Estado do Ceará. Foram designados para atuar no grupo, por meio da Portaria Nº 672/2023, a procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, coordenadora do Centro […]

A campanha “Doe livros, transforme vidas”, lançada pelo MPCE e parceiros em 17 de agosto de 2022, arrecadou 10.500 exemplares, entre livros e histórias em quadrinhos, para salas de leitura e bibliotecas dos Centros Socioeducativos localizados na Capital e no interior cearense. Os dados foram divulgados na última quinta-feira (13/04) em relatório enviado pela Superintendência […]

O Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, instaurou Procedimento Administrativo (PA) apurar e acompanhar a adoção de medidas de prevenção a atos violentos em instituições de ensino da cidade. A Prefeitura de Camocim foi oficiada a informar, no prazo de cinco dias, quais medidas emergenciais estão […]