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Categoria: Interior

Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará firma acordo para que a Prefeitura de Barbalha realize concurso público 

O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura de Barbalha realize concurso público para provimento de cargos vagos na administração municipal. Com a assinatura do termo, a Prefeitura se comprometeu a instaurar procedimento administrativo para determinar que todos os órgãos municipais indiquem cargos vagos […]

27 de setembro de 2024 Leia Mais
ACP, Concurso Público, Decisão Judicial, Destaques, Edital, Interior, MP do Ceará

Após pedido do MP do Ceará, Justiça suspende concurso da Prefeitura de Pacatuba por suspeita de ilegalidade na contratação de banca organizadora  

A 2ª Vara da comarca de Pacatuba acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura da cidade devido a irregularidades na contratação do Instituto Consulpam, que venceu a licitação para organizar, planejar e realizar o certame. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça […]

25 de setembro de 2024 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Após atuação do MP Eleitoral, Justiça impede que candidatos à Prefeitura de Acaraú promovam poluição sonora em atos de campanha

A Justiça acatou representações do Ministério Público Eleitoral e condenou a atual prefeita do município de Acaraú e candidata à reeleição, Ana Flávia Ribeiro Monteiro, e o candidato Manoel Duca da Silveira Neto a não realizarem atos de campanha com uso excessivo de equipamentos de som. Os atos de campanha devem obedecer a legislação e […]

25 de setembro de 2024 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Justiça acata ação do MP Eleitoral e proíbe atos de campanha com barulho excessivo em Cruz

Após atuação da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral, a Justiça determinou, liminarmente, a proibição do uso de fogos de artifício, além da realização de eventos sonorizados acima do limite determinado pela legislação a todos os candidatos da cidade de Cruz. O Ministério Público Eleitoral ingressou com a representação após carreata promovida pelos candidatos a prefeito […]

25 de setembro de 2024 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, MP do Ceará, Recomendação

MPE recomenda que Prefeituras e Câmaras Municipais de Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia proíbam assédio eleitoral no funcionalismo público  

O Ministério Público Eleitoral recomendou, nesta segunda-feira (22/09), que as Prefeituras e as Câmaras Municipais de Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia adotem medidas para prevenir, proibir e reprimir atos de assédio eleitoral contra o funcionalismo público nos municípios. Na recomendação expedida pela promotora Eleitoral Priscila Rayana de Medeiros Souza, da 54ª Zona Eleitoral, o MP […]

24 de setembro de 2024 Leia Mais
Assistência Social, Destaques, Infância e Juventude, Interior, MP do Ceará, Recomendação, Sistema Socioeducativo

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Iguatu disponibilize transporte para que familiares possam visitar internos do Centro de Semiliberdade de Iguatu

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou que a Prefeitura da cidade disponibilize transporte e/ou benefício para que os familiares que moram distantes do Centro de Semiliberdade do município e não receberam auxílio financeiro do Estado possam visitar os internos. A recomendação tem por objetivo […]

24 de setembro de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Operação

Em operação do MP do Ceará e da Polícia Civil, sete acusados de estuprar crianças e adolescentes em Boa Viagem são presos

O Ministério Público do Ceará e a Polícia Civil deflagraram, nessa segunda-feira (23/09), a Operação “Infância Perdida”. Sete homens acusados de estupro de vulnerável foram presos na ação, ocorrida em Boa Viagem. Também foram cumpridos dois mandados para colocação de tornozeleira eletrônica em duas mães de crianças abusadas, acusadas de serem coniventes com os crimes. […]

24 de setembro de 2024 Leia Mais
ACP, Destaques, Interior, MP do Ceará, Segurança Pública

MP do Ceará requer na Justiça retirada imediata de veículos abandonados na Delegacia Regional de Itapipoca e ruas próximas 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, ajuizou ação civil pública para que o Governo do Estado retire, de forma imediata, veículos que se acumulam na Delegacia Regional de Itapipoca e nas ruas adjacentes. A retirada deve ser feita no prazo de 30 dias, sob pena […]

23 de setembro de 2024 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, Interior, Meio Ambiente, MP do Ceará

Justiça acata pedido do MP Eleitoral e determina que coligação e candidatos à Prefeitura de Solonópole evitem poluição sonora na campanha 

A Justiça acatou representação do Ministério Público Eleitoral e determinou, nesta quinta-feira (19/09), que a coligação “De Mãos Dadas com o Povo” e os candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito de Solonópole, José Webston Nogueira Pinheiro e Thiago de Sousa Bastos, respectivamente, não utilizem som acima do limite permitido pela legislação em carreatas, caminhadas […]

20 de setembro de 2024 Leia Mais