O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Carnaubal, ajuizou Ação Civil Pública nessa terça-feira (19/12) em que solicita a anulação de contrato firmado entre o município de Carnaubal e um advogado para prestação de serviços jurídicos. A contratação se deu após processo licitatório que está no […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Barbalha regularize sistema de estacionamento rotativoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Barbalha, expediu, nesta terça-feira (19/12), recomendação para que a Prefeitura do município tome providências em relação às diversas reclamações da população sobre o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo da cidade, intitulado “Zona Azul”, criado com o objetivo de […]
Justiça acolhe pedido do MPCE e suspende seleção pública em Nova Russas por falta de objetividade na escolha dos candidatosA 2ª Vara da Comarca de Nova Russas acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e suspendeu, nesta segunda-feira (18/12), a realização de Seleção Pública do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, assim como os contratos delas decorrentes. Na sexta-feira passada (15/12), o MP Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, […]
MPCE recomenda que poder público intensifique fiscalização da poluição sonora e de “paredões de som” em JaguaretamaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, recomendou nesta segunda-feira (18/12) que a gestão municipal, órgãos de segurança e de fiscalização intensifiquem fiscalização contra poluição sonora e coíbam uso de “paredões de som” no município. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Jailton Felipe da Silva […]
Justiça atende pedido do MPCE e interdita instituição de acolhimento em condições inadequadas em Juazeiro do NorteA 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Ação Civil Pública (ACP), e interditou, em 15 de dezembro, a casa utilizada para acolher pessoas idosas, com deficiência e dependentes químicos, localizada no bairro São José, em Juazeiro do Norte. A 7ª Promotoria […]
MPCE pede na Justiça suspensão de concurso em São Benedito por irregularidades no número de vagas e de cotas raciaisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública no dia 15 de dezembro, com pedido de tutela de urgência, para que a Prefeitura de São Benedito e a Fundação Cetrede suspendam concurso que está em andamento no município e retifiquem o […]
Após denúncias do MPCE, Justiça determina prisão preventiva de dois homens acusados de estuprar adolescentes em IbiapinaA Vara Única da Comarca de Ibiapina/CE acolheu a representação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e decretou a prisão preventiva de dois homens, que foram denunciados pela prática de estupro de vulnerável. A.F.O e F.B.S.V são acusados de abusar sexualmente de dois adolescentes no município. A.F.O foi denunciado com base no artigo […]
MPCE cobra da Prefeitura de Juazeiro do Norte entrega de hospital infantilO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Juazeiro do Norte, se reuniu, na última quarta-feira (13/12), com a nova secretária de Saúde de Juazeiro do Norte, Andreia Maia Landim, e outros representantes da pasta para cobrar a entrega do Hospital Maria Amélia Bezerra, que está sendo construído desde […]
MPCE pede cassação de mandato de conselheira tutelar eleita em outubro após irregularidade constatada no dia da eleição no CratoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) pedindo a cassação de uma das candidatas eleitas para o Conselho Tutelar da cidade após irregularidade ter sido constatada no dia do pleito (1º de outubro deste ano). Conforme o MPCE, Halinne Cavalcante teria sido beneficiada […]
Justiça acolhe pedido do MPCE e decreta prisão preventiva do prefeito de Alcântaras por descumprir medidas protetivas e ameaçar irmãO Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral acolheu o pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e decretou, na última terça-feira (12/12), a prisão preventiva do prefeito do município de Alcântaras, Joaquim Freire de Carvalho, por descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. […]