O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou que a Secretaria de Educação de Pentecoste contrate mais profissionais das áreas de psicologia e serviço social para atuarem exclusivamente na rede pública de ensino do município, conforme determina a Lei n° 13.935/2019. De acordo com o MP, o setor […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizará nesta quinta-feira (10/10), às 8h, audiência pública para debater e promover a articulação dos programas de Família Acolhedora, de Apadrinhamento e de Adoção no município. O encontro, promovido em parceria com a Vara da Infância e da Juventude de Barbalha e com […]
A 1ª Vara Criminal de Boa Viagem acatou os pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou Alexsandro Alves da Silva e Francisco Darlilson Vieira Morais a 13 anos e nove meses de prisão pelo roubo de uma loja de celulares em Madalena. A pena, que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Baixio, recomendou, na última sexta-feira (04/10), que o prefeito da cidade, Raimundo Oliveira, exonere, em até dez dias úteis, sua filha, Ana Paula Oliveira, do cargo de secretária de Administração de Baixio. Na recomendação, o promotor de Justiça Francisco Jardelino […]
O Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal cumpriram, na manhã desta segunda-feira (07/10), seis mandados de busca e apreensão na residência de um candidato à Prefeitura de Fortim e de cinco apoiadores de campanha. Foram apreendidos R$ 129.350,00 e três celulares durante a ação, autorizada pelo Juízo da 8ª Zona Eleitoral a pedido do […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 81ª Zona Eleitoral, recomendou nesta quinta-feira (03/10) aos partidos políticos e candidatos que não façam uso de trios elétricos em carreatas e caminhadas nos últimos dias de campanha eleitoral no município de Frecheirinha. A legislação eleitoral só permite a utilização do equipamento em local fixo, para […]
O Ministério Público Eleitoral recomendou nesta semana que os partidos políticos, coligações e candidatos não distribuam ou lancem panfletos e “santinhos” de candidatos em vias e logradouros públicos nem em locais que pertençam ao poder público, na noite anterior ao dia da votação. O MPE solicita ainda que os comitês e coordenadores de campanha comprovem a guarda […]
O Ministério Público do Ceará, em parceria com a Polícia Civil do Estado e a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER), deflagraram, nesta quinta-feira (03/10), a Operação “Game Over”. A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Boa Viagem contra um suposto grupo criminoso que teria praticado uma série de assaltos em agências […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), com apoio das Polícias Civil e Militar de Canindé, deflagraram, na manhã desta quinta-feira (03/10), a Operação “Voto Limpo”, que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra uma candidata a vereadora de Canindé e três colaboradores de campanhas políticas no município. Conforme o promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto, a […]
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, oficializou, nesta terça-feira (01/10), a implantação da 17ª Promotoria de Justiça em Sobral, que atuará judicialmente nas 1ª e 2ª Varas Criminais. A reunião contou com a presença da assessora de Desenvolvimento Institucional, promotora de Justiça Daniele Fontenele; da secretária-geral, promotora de Justiça Juliana Cronemberger; do Assessor de Políticas […]
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