O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (27/06), para que a Justiça anule contrato de R$ 22 milhões firmado entre o Município de Milhã e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, sediado em Recife. Segundo a ação, a contratação ocorreu sem licitação e de forma indevida, com a finalidade […]
PGJ realiza “Conecta MP” na Serra da Ibiapaba e Região Norte e anuncia nova ferramenta para auxiliar membros em júrisNa 5ª edição do Conecta MP, realizada de quarta (25/06) a sexta-feira (27/06), o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, esteve em sete cidades da Serra da Ibiapaba e Região Norte ouvindo demandas e sugestões do público interno. Durante a ação, foi anunciada ainda que a OlimpIA, assistente virtual do MP, vai auxiliar os membros que […]
Vigia denunciado pelo MP é condenado a 18 anos de prisão por espancar até a morte homem em situação de rua na capitalA 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou os pedidos do Ministério Público do Ceará e condenou, nessa sexta-feira (27/06), Idenilson Rodrigues de Lima, a 18 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado contra P.J.F., após uma discussão. No julgamento, o MP do Ceará foi representado pelo promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais […]
Prefeitura de Choró atende recomendação do MP e envia à Câmara projeto que cria vagas para equipe multiprofissional em escolas municipaisA Prefeitura de Choró acatou recomendação do Ministério Público do Ceará e encaminhou, na última segunda-feira (23/06), à Câmara de Vereadores do município projeto de lei que cria vagas para assistente social, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, psicopedagogo e terapeuta ocupacional no quadro de pessoal da Prefeitura. Os profissionais serão lotados na rede pública municipal de ensino, […]
MP recomenda que Prefeitura de Missão Velha divulgue novo cronograma de concurso público e regularize contratações temporáriasO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou nesta quinta-feira (26/06) que a Prefeitura de Missão Velha divulgue, com urgência, cronograma atualizado do concurso público municipal e somente realize contratações temporárias dentro da legalidade. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida, titular da Promotoria de Justiça de Missão Velha. Em julho […]
5ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência do MP do Ceará discutirá na próxima segunda (30) envelhecimento na contemporaneidadeO MP do Ceará realizará, na próxima segunda-feira (30/06), a 5ª Jornada do Idoso e da Pessoa com Deficiência com o tema “Pensar o Envelhecimento na Contemporaneidade”. O evento ocorrerá das 8h30 às 12h30 no Auditório Central da Universidade Estadual do Ceará (Uece), no bairro Itaperi, em Fortaleza. A realização é da Secretaria Executiva das […]
MP do Ceará firma acordo para Prefeitura de Choró estruturar unidades de saúde e garantir melhor atendimento à populaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Choró para estruturar todas as unidades de saúde municipais após irregularidades constatadas em vistoria do Conselho Regional de Medicina do Estado no primeiro semestre. Com a assinatura do TAC, o Município se comprometeu a […]
Após atuação do MP, integrante de facção é condenado a 22 anos de prisão por homicídio e por fazer parte de organização criminosa em FortalezaA 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou os pedidos do Ministério Público do Ceará e condenou, nessa quarta-feira (25/06), Douglas Israel Gomes, vulgo Coca, a 22 anos e oito meses de prisão por homicídio duplamente qualificado e por integrar organização criminosa. No julgamento, o MP do Ceará foi representado pelo promotor de Justiça Marcus […]
MPCE integra operação do MPRJ, PMERJ, Prefeitura do Rio e Polícia Civil do Ceará para demolir construções irregulares de traficantes cearenses na RocinhaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), participou de operação conjunta deflagrada nesta quinta-feira (26/06), no Rio de Janeiro, para a demolição de três edificações irregulares de traficantes na Rocinha. A ação é do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do […]
Após acordos com MP do Ceará, acusados de ato de improbidade administrativa terão que devolver quase R$ 80 mil desviados da Prefeitura de Santa QuitériaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, firmou três Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) com dois ex-servidores municipais e um morador de Sobral acusados de cometer ato de improbidade administrativa de dano ao erário. De acordo com o MP, a prática foi constatada após […]