O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta terça-feira (23/04), que o Município de Irauçuba garanta atendimento a todo e qualquer cidadão que procure o Sistema Único de Saúde (SUS), sem a obrigatoriedade de apresentação do título de eleitor. O MP do Ceará instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de que, na cidade de […]

Duas iniciativas do MP do Ceará foram selecionadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para compor a VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. Foram escolhidos os projetos “Portal de Serviços do MPCE”, na categoria de soluções área-meio, e “Fonte da Verdade”, na categoria de estratégia, planejamento e boas práticas. […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, multou, nesta terça-feira (23/04), a Companhia Energética do Ceará (Enel) em R$ 10 milhões pela falta de energia em localidades cearenses durante as festividades do réveillon 2024. A empresa foi notificada nesta terça e tem até dez dias […]

O Ministério Público do Estado do Ceará acionou a Justiça, nessa segunda-feira (22/04), para que o Consórcio de Saúde da Microrregião de Acaraú (CPSMA) realize concurso público para os cargos existentes e para os que venham a ser criados por lei. Na Ação Civil Pública (ACP), a 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú ainda pediu […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, realizou nesta segunda-feira (22/04) uma série de visitas a abrigos temporários que receberam famílias desalojadas após as fortes chuvas que ocorreram no município no último fim de semana. A fiscalização foi feita em conjunto com a Prefeitura, a […]

Após a Justiça acatar o pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), João Henrique de Oliveira Mendonça Leal, suposto líder de facção criminosa em Iguatu, teve prisão preventiva decretada, nesta segunda-feira (22/04), em audiência de custódia realizada no município. Junto com o detento, preso em flagrante por policiais militares nesse domingo (21/04), foi […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para que a gestão municipal realize concurso público com previsão de 116 vagas. O documento foi assinado no dia 18 de abril pelo promotor de Justiça Ariel Alves e […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, instaurou, nesta segunda-feira (22/04), mais um Procedimento Administrativo contra a Venture Capital Participações e Investimentos S/A, responsável pelo Hard Rock Hotel, após receber denúncias de clientes informando que a empresa reajustou o saldo devedor e as parcelas mensais […]

A Justiça acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, nessa sexta-feira (19/04), a imediata convocação e nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo de assistente administrativo no município de Barbalha. A Prefeitura tem dez dias para convocar os aprovados dentro do número de vagas, sob […]

O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), do Ministério Público do Estado do Ceará, participou em Brasília, nos dias 16, 17 e 18 de abril, de eventos para discutir o enfrentamento à violência nos grandes eventos, especialmente em jogos de futebol. Na ocasião, foi reforçada a necessidade de implantação da biometria nos estádios brasileiros […]