Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que o dono de uma propriedade rural em Sobral, apresente e comprove, no prazo de dez dias, o início da execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) referente a um terreno de 52,1 hectares desmatado sem autorização. De acordo com […]
O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, participou, na manhã desta quarta-feira (26/08), de reunião na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com a presença do presidente e do vice-presidente da Corte, ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e de procuradores-gerais de Justiça de […]
Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que a Construtora Reno S/A, proprietária do Bangalô Aristides Capibaribe, promova em caráter de urgência todas as ações, reparos e obras de manutenção para estabilizar e impedir o desabamento do imóvel, que faz parte da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e […]
A Justiça recebeu, no último dia 12 de agosto, denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará contra Francisco Dionatas Mota de Sousa pelo assassinato da ex-namorada, de 19 anos, em 29 de maio de 2026, na zona rural de Morrinhos. Segundo as investigações, os dois já tinham tido um relacionamento, mas estavam separados há cerca […]
Após pedido do Ministério Público do Ceará em Ação Civil Pública (ACP), o Poder Judiciário concedeu liminar determinando que a Prefeitura de Sobral suspenda a contratação de temporários ou comissionados a partir de processos seletivos simplificados na área da saúde, sem indicação de excepcional interesse público, conforme prevê a Constituição Federal. Na decisão da última […]
O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) acatou recurso do Ministério Público do Ceará e determinou que a Prefeitura de Tejuçuoca providencie a oferta de educação infantil na comunidade rural de Pedra Branca. Na decisão, o TJCE estabeleceu prazo de 15 dias, contados da intimação, para que a gestão municipal restabeleça efetivamente o ensino infantil, […]
O Ministério Público do Ceará e a Prefeitura de Sobral firmaram, no último dia 17 de agosto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fortalecer e aperfeiçoar a política pública de educação inclusiva na rede municipal de ensino. A medida visa adequar as escolas às diretrizes da política nacional, instituída pelo Decreto Federal nº […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) e do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), realizou, na tarde desta terça-feira (25/08), reunião para discutir o reforço da segurança no entorno da Arena Castelão durante a reta final do Campeonato Brasileiro da Série B. O […]
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) conta com um espaço dedicado ao incentivo à leitura, à pesquisa e ao compartilhamento de conhecimento. O Bibliocanto reúne livros doados de diferentes gêneros e temas, disponíveis para membros, servidores, colaboradores e visitantes. Localizado nas dependências da ESMP, o espaço convida o público a fazer uma pausa na […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, vai promover, nesta quarta-feira (26/08), uma audiência pública para discutir a situação dos loteamentos irregulares existentes no município. O encontro ocorrerá no Auditório Cine Teatro Maria Carmem, no Parque da Cidade, às 9h. Segundo o procedimento administrativo, diversos loteamentos em Tauá […]